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Tipo do documento: Dissertação
Título: A ausência de gestão democrática para as praças urbanas: análise da participação cidadã na política pública “Adote Rio”
Título(s) alternativo(s): The absence of democratic management for urban squares: analysis of citizen participation in public policy “Adote Rio”
Autor: Fernandes, Daniele Aparecida Carneiro 
Primeiro orientador: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Primeiro coorientador: Moura, Emerson Affonso da Costa
Primeiro membro da banca: Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
Segundo membro da banca: Correia, Arícia Fernandes
Resumo: As praças públicas como lócus destinado a promoção de cidadania urbana ativa por meio da gestão democrática da cidade é o tema em debate. Neste sentido, e com base no marco teórico escolhido, coloca-se a seguinte questão como o principal problema desta pesquisa: as praças públicas devem ser objeto de gestão democrática como forma de promover o uso e a participação dos citadinos nesses espaços públicos? Para tanto, parte-se da hipótese que a praça pública deve ser objeto de políticas públicas de gestão democrática. Isso se justifica pois, para além de ser um espaço de lazer e de paisagismo, a praça possui a função social inerente de ser lócus da aparição pública com conotação política, sobretudo, quanto a destinação, que deve ser de acordo com a vontade das pessoas usuárias. Essa hipótese será testada por meio no estudo analítico do programa de adoção de praças públicas do Município do Rio de Janeiro intitulado de “Adote o Rio”, a fim de averiguar se neste projeto de governança urbana há espaço para a deliberação sobre as finalidades desta política pública entre os usuários ou se o projeto apenas reproduz a gestão urbana focada nos objetivos patrimoniais-privados. Analisa-se também se projetos desta natureza são capazes de tornar as praças públicas mais convidativas ao uso e a permanências das pessoas nos espaços públicos.
Abstract: Public squares as a locus for the promotion of active urban citizenship through the democratic management of the city is the topic under debate. In this way, and based on the theoretical framework chosen, the following question is set on as the main problem of this research: should public squares be the object of democratic management as a way of promoting the use and participation of residents in these public spaces? Therefore, it starts from the hypothesis that the public square should be the object of public policies of democratic management. This is justified because, in addition to being a space for leisure and landscaping, the square has the inherent social function of being a locus of public appearances with political connotations, especially in terms of destination, which must be in accordance with the will of the residents. This hypothesis will be tested through the analytical study of the program for the adoption of public squares in the Municipality of Rio de Janeiro entitled “Adote Rio”, in order to verify if in this urban governance project there is space for deliberation on the purposes of this policy public among residents or if it just reproduces urban management focused on heritage-private objectives. It is also analyzed whether projects of this nature are capable of making public squares more inviting to the use and permanence of people in public spaces.
Palavras-chave: Public Squares
Public place
Democratic management of the city
Active citizenship
Project “Adote Rio”
Praças Públicas
Espaço público
Gestão democrática da cidade
Cidadania ativa
Projeto “Adote Rio”
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERNANDES, Daniele Aparecida Carneiro. A ausência de gestão democrática para as praças urbanas: análise da participação cidadã na política pública “Adote Rio”. 2022. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20650
Data de defesa: 12-Dez-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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