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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20656| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian Fiscal Federalism and the contributions |
| Autor: | Alves, Raquel de Andrade Vieira  |
| Primeiro orientador: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Primeiro coorientador: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Primeiro membro da banca: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | O objetivo da presente dissertação é analisar os reflexos do uso indiscriminado das contribuições pela União para o financiamento das atividades estatais, em detrimento dos principais impostos federais, no atual modelo de federalismo fiscal do Brasil. Com isso, se pretende chamar a atenção para a perda gradual de autonomia financeira pelos entes subnacionais, a par da crescente concentração de poderes e receitas pela União, com destaque para a fragilização do papel dos Estados dentro da Federação Brasileira e a forte dependência dos Municípios das políticas federais, fenômeno que, apesar de despertar o interesse de alguns estudiosos, ainda merece um estudo mais detido por parte da doutrina pátria. A ideia, assim, é mostrar a correlação existente entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, traduzida pela instituição de contribuições, cuja destinação vinculada e a não submissão ao sistema de repartição de receitas entre os entes federados, fazem deste tributo um exemplo perfeito de como o equilíbrio na arrecadação tributária e no dispêndio desses recursos é fundamental para a manutenção do Pacto Federativo. |
| Abstract: | The aim of this work is to analyze the consequences of the indiscriminate use of the contributions by the Union to financing state activities, to the detriment of the main federal taxes, in the current fiscal federalism model in Brazil. The objective is to draw attention to the gradual loss of financial autonomy by subnational entities, along with the increasing concentration of power and income for the Union, especially the weakening of the role of states in the Brazilian Federation and the strong dependence of Municipalities federal policies, a phenomenon that, despite attracting interest from some scholars, still deserves further study held by the country doctrine. The idea, therefore, is to show the correlation between Tax Law and Financial Law, translated by the institution of contributions, which linked allocation and not submission to the revenue sharing system, make this tribute a perfect example of as the balance in tax collection and expenditure of these resources is critical to maintaining the Federal Pact. |
| Palavras-chave: | Fiscal federalism Federalismo fiscal Pacto federativo Partilha de receitas tributárias Centralização fiscal Contribuições Federal pact Sharing of tax revenues Fiscal centralization Contributions |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Alves, Raquel de Andrade Vieira. Federalismo Fiscal Brasileiro e as Contribuições. 2016. 256 f. Dissertação(Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20656 |
| Data de defesa: | 15-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Raquel de Andrade Vieira Alves - 2016 - Completa.pdf | 3,89 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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