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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20660| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Período de graça: o prazo adicional para adimplemento e o direito de resolução extrajudicial em caso de persistência do inadimplemento |
| Título(s) alternativo(s): | Grace period: the additional period for performance and the right of termination if the breach is not cured |
| Autor: | Souza, Amanda Guimarães Cordeiro de ![]() |
| Primeiro orientador: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Primeiro membro da banca: | Terra, Aline de Miranda Valverde |
| Segundo membro da banca: | Souza Junior, Lauro da Gama e |
| Resumo: | Por ser o Código Civil brasileiro econômico ao disciplinar o inadimplemento, boa parte das normas regentes da matéria, como a teoria do adimplemento substancial, foram desenvolvidas pela doutrina e pela jurisprudência. Tais fontes estão, portanto, permanentemente visando a aprimorar a disciplina do inadimplemento. Nesse contexto, um remédio previsto em normas estrangeiras e de direito internacional chama a atenção, qual seja, o que aqui se nomeia de período de graça. Consiste na concessão de um prazo adicional, pelo credor, para o devedor em mora curar seu inadimplemento, após o qual, caso transcorra o período em vão, o credor fica autorizado a resolver o contrato. O trabalho presente estudar o cabimento do período de graça no direito brasileiro. Assim, será apresentado o instituto, seus requisitos e efeitos, examinando-se a admissibilidade, nesses termos, do referido remédio no ordenamento doméstico. |
| Abstract: | Since the Brazilian Civil Code is not verbose when regulating breach of contract, great part of the governing rules of the matter, such as the theory of substantial performance, have been developed by legal doctrine and case law. These sources are, therefore, permanently focused at improving the discipline of contract breach. In this context, a remedy stablished by foreign and international law draws attention, that is, what is referred to as a grace period. It consists in creditor granting an additional period to the defaulting obligor, to him to cure his breach, after what, if the period has expired in vain, the creditor is authorized to terminate the contract. The present project studies whether the grace period fits in Brazilian law. Thus, the institute will be presented, as well as its requirements and effects, being the admissibility examined, in these terms, of said remedy in domestic law. |
| Palavras-chave: | Breach of contract Termination Grace period Cure period Cancellation clause Inadimplemento Resolução Período de graça Prazo de cura Cláusula resolutiva expressa |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SOUZA, Amanda Guimarães Cordeiro de. Período de graça: o prazo adicional para adimplemento e o direito de resolução extrajudicial em caso de persistência do inadimplemento. 2017. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20660 |
| Data de defesa: | 15-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Amanda Guimarães Cordeiro de Souza - 2017 - Completa.pdf | 907,57 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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