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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20665| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Políticas públicas de saneamento básico e investimentos setoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva da justiça socioambiental |
| Título(s) alternativo(s): | Basic Sanitation Public Policies and sectorial investments in the Rio de Janeiro Metropolitan Area: an analysis from the perspective of socio-environmental justice |
| Autor: | Gonçalves, Mariana Berardinelli Vieira Braz ![]() |
| Primeiro orientador: | Santos, Angela Moulin Simões Penalva |
| Primeiro membro da banca: | Correia, Aricia Fernandes |
| Segundo membro da banca: | Vilani |
| Resumo: | Em razão das inúmeras externalidades associadas às ações de saneamento básico – em especial, dos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário – as políticas públicas desenvolvidas nessa seara são dotadas de elevado poder redistributivo, constituindo importante instrumento de combate às desigualdades socioambientais. Em que pese tal circunstância, e a despeito dos vultosos investimentos setoriais recebidos nas últimas décadas, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é marcada, até os presentes dias, por acentuadas disparidades no que tange aos níveis de cobertura pelos serviços em questão, especialmente no que diz respeito ao componente esgotamento sanitário. O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise das políticas públicas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário desenvolvidas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da noção de justiça socioambiental, com enfoque em seu viés distributivo, investigando-se, por meio de dados concretos, as desigualdades existentes entre os Municípios que compõem tal aglomerado urbano no que tange à alocação das respectivas estruturas e investimentos setoriais. Os resultados obtidos a partir da pesquisa realizada sugerem que as decisões adotadas no âmbito das políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário desenvolvidas no aglomerado urbano fluminense têm contribuído para a perpetuação de um padrão específico de déficit de atendimento pelos referidos serviços, o qual guarda relação com a localização do domicílio no contexto metropolitano, ensejando, assim, o agravamento das desigualdades socioambientais existentes entre os Municípios metropolitanos. A pesquisa realizada classifica-se como bibliográfica e documental, apoiando-se no raciocínio dedutivo. |
| Abstract: | Due to the numerous externalities associated with basic sanitation services – in particular, with the components of water supply and sanitation – the public policies developed in this area have high redistributive power, constituting an important instrument for fighting against socio-environmental inequalities. Despite that fact, and in spite of the massive sectoral investments received in the last decades, the Rio de Janeiro Metropolitan Area is characterized, until today, with marked disparities in the levels of water supply and sanitation coverage, especially with regard to the latter. The purpose of the present work is to analyze the water supply and sanitation public policies developed in the Rio de Janeiro Metropolitan Area, from the perspective of the notion of socio-environmental justice, with focus on its redistributive bias, investigating, through concrete data, the existing inequalities between the Municipalities that compose such urban agglomerate in what concerns to the allocation of the respective structures and sectoral investments. The results obtained from the research carried out suggest that the decisions adopted within the water supply and sanitation public policies developed in the Rio de Janeiro Metropolitan Area have contributed to the perpetuation of a specific pattern of service deficit, which is related to the location of the domicile in the metropolitan context, causing thus the aggravation of the socio-environmental inequalities existing between the metropolitan Municipalities. |
| Palavras-chave: | Basic sanitation public policies Rio de Janeiro Metropolitan Area Socioenvironmental justice Políticas públicas de saneamento básico Região Metropolitana do Rio de Janeiro Justiça socioambiental |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GONÇALVES, Mariana Berardinelli Vieira Braz. Políticas públicas de saneamento básico e investimentos setoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva da justiça socioambiental. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018 . |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20665 |
| Data de defesa: | 22-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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