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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas de saneamento básico e investimentos setoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva da justiça socioambiental
Título(s) alternativo(s): Basic Sanitation Public Policies and sectorial investments in the Rio de Janeiro Metropolitan Area: an analysis from the perspective of socio-environmental justice
Autor: Gonçalves, Mariana Berardinelli Vieira Braz 
Primeiro orientador: Santos, Angela Moulin Simões Penalva
Primeiro membro da banca: Correia, Aricia Fernandes
Segundo membro da banca: Vilani
Resumo: Em razão das inúmeras externalidades associadas às ações de saneamento básico – em especial, dos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário – as políticas públicas desenvolvidas nessa seara são dotadas de elevado poder redistributivo, constituindo importante instrumento de combate às desigualdades socioambientais. Em que pese tal circunstância, e a despeito dos vultosos investimentos setoriais recebidos nas últimas décadas, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é marcada, até os presentes dias, por acentuadas disparidades no que tange aos níveis de cobertura pelos serviços em questão, especialmente no que diz respeito ao componente esgotamento sanitário. O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise das políticas públicas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário desenvolvidas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sob a perspectiva da noção de justiça socioambiental, com enfoque em seu viés distributivo, investigando-se, por meio de dados concretos, as desigualdades existentes entre os Municípios que compõem tal aglomerado urbano no que tange à alocação das respectivas estruturas e investimentos setoriais. Os resultados obtidos a partir da pesquisa realizada sugerem que as decisões adotadas no âmbito das políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário desenvolvidas no aglomerado urbano fluminense têm contribuído para a perpetuação de um padrão específico de déficit de atendimento pelos referidos serviços, o qual guarda relação com a localização do domicílio no contexto metropolitano, ensejando, assim, o agravamento das desigualdades socioambientais existentes entre os Municípios metropolitanos. A pesquisa realizada classifica-se como bibliográfica e documental, apoiando-se no raciocínio dedutivo.
Abstract: Due to the numerous externalities associated with basic sanitation services – in particular, with the components of water supply and sanitation – the public policies developed in this area have high redistributive power, constituting an important instrument for fighting against socio-environmental inequalities. Despite that fact, and in spite of the massive sectoral investments received in the last decades, the Rio de Janeiro Metropolitan Area is characterized, until today, with marked disparities in the levels of water supply and sanitation coverage, especially with regard to the latter. The purpose of the present work is to analyze the water supply and sanitation public policies developed in the Rio de Janeiro Metropolitan Area, from the perspective of the notion of socio-environmental justice, with focus on its redistributive bias, investigating, through concrete data, the existing inequalities between the Municipalities that compose such urban agglomerate in what concerns to the allocation of the respective structures and sectoral investments. The results obtained from the research carried out suggest that the decisions adopted within the water supply and sanitation public policies developed in the Rio de Janeiro Metropolitan Area have contributed to the perpetuation of a specific pattern of service deficit, which is related to the location of the domicile in the metropolitan context, causing thus the aggravation of the socio-environmental inequalities existing between the metropolitan Municipalities.
Palavras-chave: Basic sanitation public policies
Rio de Janeiro Metropolitan Area
Socioenvironmental justice
Políticas públicas de saneamento básico
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Justiça socioambiental
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GONÇALVES, Mariana Berardinelli Vieira Braz. Políticas públicas de saneamento básico e investimentos setoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva da justiça socioambiental. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20665
Data de defesa: 22-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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