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Tipo do documento: Tese
Título: Federalismo fiscal e eficiência tributária: Contribuições para um modelo mais eficiente de federalismo fiscal no Brasil
Título(s) alternativo(s): Federalism and Tax Efficiency: Fiscal federalism and tax efficiency: contributions to a more efficient model of fiscal federalism in Brazil
Autor: Almeida Filho, Jorge Celso Fleming 
Primeiro orientador: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Primeiro membro da banca: Ibrahim, Fábio Zambitte
Segundo membro da banca: Queiroz, Luís Cesar Souza de
Terceiro membro da banca: Macedo, Marco Antônio Ferreira
Quarto membro da banca: Gomes, Bianca Xavier
Resumo: A iniquidade fiscal e a baixa qualidade dos gastos sociais fizeram do Brasil um dos países mais ineficientes e desiguais do mundo. A reforma tributária necessária surge da junção dos conceitos de federalismo fiscal e tributação ótima. Federalismo fiscal é a forma como são discriminadas as receitas tributárias em uma federação. Tributação ótima é o resultado do equilíbrio entre eficiência e equidade. A reforma tributária esperada deve prever um arranjo mais eficiente de distribuição das bases de incidência entre os entes da federação, respeitadas suas respectivas vocações e necessidades financeiras, aliado a um novo sistema de transferências intergovernamentais. A mudança deve ser estrutural e por emenda constitucional, haja vista a necessidade de reduzir e redefinir as competências tributárias. Embora bastante esperada pela sociedade e pelo empresariado, a reforma tributária constitucional vem encontrando dificuldades políticas, jurídicas e econômicas, que não podem obstaculizar sua aprovação. A reforma deve preservar a autonomia financeira dos entes subnacionais, ainda que por meio de transferências intergovernamentais. Sugere-se a criação do IVA Dual, em substituição aos atuais tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins), e o aumento da progressividade dos impostos sobre patrimônio e renda. O IVA Dual decorre do compartilhamento da base tributária consumo entre a União e os Estados, compatibilizando autonomia, neutralidade e harmonização. Para reduzir a regressividade do sistema, deve haver redução da carga tributária sobre o consumo e aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio. A reforma também deve reconduzir as contribuições ao propósito para o qual foram criadas, de modo a evitar comprometimento das finanças dos entes subnacionais, pela artificial centralização federativa causada pelo uso abusivo das contribuições.
Abstract: Fiscal iniquity and the low quality of social spending have made Brazil one of the most inefficient and unequal countries in the world. The necessary tax reform arises from the junction of the concepts of fiscal federalism and optimal taxation. Fiscal Federalism is the way tax revenues are broken down into a federation. Optimal taxation is the result of the balance between efficiency and equity. The expected tax reform should provide for a more efficient arrangement of distribution of the bases of incidence between the entities of the federation, respecting their respective vocations and financial needs, together with a new system of intergovernmental transfers. The change must be structural and constitutional amendment, given the need to reduce and redefine tax competencies. Although much awaited by society and business, the constitutional tax reform is encountering political, legal and economic difficulties, which can not hamper its approval. The reform must preserve the financial autonomy of subnational entities, albeit through intergovernmental transfers. It is suggested the creation of Dual VAT, replacing the current taxes levied on consumption (ICMS, IPI, ISS, PIS and Cofins), and the increase in taxes on capital and income. The Dual VAT comes from the sharing of the tax base consumption between the Union and the States, making autonomy, neutrality and harmonization compatible. To reduce the regressivity of the system, there should be a reduction in the tax burden on consumption and an increase in taxation on income and equity. The reform should also relead the contributions to the purpose for which they were created, in order to avoid compromising the finances of subnational entities, by the artificial centralization federative caused by the abusive use of contributions.
Palavras-chave: Fiscal Federalism
Dual VAT
Federalismo Fiscal
Eficiência
Reforma tributária
IVA Dual
Efficiency
Tax reform
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALMEIDA FILHO, Jorge Celso Fleming. Federalismo fiscal e eficiência tributária: Contribuições para um modelo mais eficiente de federalismo fiscal no Brasil. 2019. 233 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20668
Data de defesa: 21-Fev-2018
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito

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