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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulamentação do teletrabalho e suas diversas propostas
Título(s) alternativo(s): The regulation of telework and its various propositions
Autor: Valverde, Marina Novellino 
Primeiro orientador: Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von
Primeiro membro da banca: Faria, Carolina Tupinambá
Segundo membro da banca: Maranhão, Ney
Resumo: Quando se fala em teletrabalho, é comum que as pessoas apontem que a sua regulamentação é incompleta, simplista, insuficiente. Além disso, há quem afirme que as regulamentações no direito estrangeiro são melhores que a nossa. O presente trabalho tem por objetivo estudar o teletrabalho, a sua história recente, as suas positivações, como vem sendo adotado, como os tribunais vêm julgando as suas questões, com a finalidade de verificar se essas críticas à regulamentação atual merecem ser prestigiadas. Este trabalho foi dividido em quatro capítulos, em que os três primeiros servirão de ferramenta para compreender a pesquisa empírica realizada no quarto. No Capítulo 1, será abordado o fenômeno do teletrabalho no mundo, com foco nos eventos históricos recentes que permitiram o seu surgimento, as primeiras referências deste no direito estrangeiro e como ele vem sendo tratado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Capítulo 2 serão estudadas a implementação do teletrabalho no Brasil e as suas positivações recentes, incluindo aquelas que surgiram na Pandemia do Covid-19, bem como será explorado o conceito de teletrabalho. Em seguida, no Capítulo 3, serão estudadas algumas legislações estrangeiras que regulamentam o teletrabalho. Por fim, o Capítulo 4, que é o mais importante deste trabalho, se buscará verificar se as supostas lacunas apontadas na regulamentação do teletrabalho no Brasil são realmente urgentes de serem resolvidas pela técnica da produção de leis ou se a mera interpretação poderia resolver os problemas apontados.
Abstract: When talking about telework, in Brazil, it is common for people to point out that its regulation is incomplete, simplistic, insufficient. In addition, there are those who claim that regulations in foreign law are better than the Brazilian one. The present work aims to study telework, its recent history, its regulation aspects, how has it been implemented, how the courts have been judging its issues, in order to verify whether these criticisms of the current regulation deserve to be heard. This work was divided into four chapters, the first three of which will serve as a tool to understand the empirical research carried out in the fourth. In Chapter 1, the phenomenon of telework in the world will be addressed, focusing on recent historical events that allowed its emergence, the first references of this in foreign law and how it has been treated by the International Labor Organization (ILO). In Chapter 2, the implementation of telework in Brazil and its recent positive aspects will be studied, including those that emerged in the Covid-19 Pandemic, as well as the concept of telework will be explored. Then, in Chapter 3, some foreign legislation that regulates telework will be studied. Finally, Chapter 4, which is the most important of this work, will seek to verify if the alleged gaps pointed out in the regulation of telework in Brazil are really urgent to be solved by the technique of law production or if the mere interpretation could solve the problems pointed out.
Palavras-chave: Employment law
Telework
Telework regulation in Brazil
Direito do Trabalho
Teletrabalho
Regulamentação no Brasil
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VALVERDE, Marina Novellino. A regulamentação do teletrabalho e suas diversas propostas. 2022. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20675
Data de defesa: 26-Ago-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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