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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20682| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direito administrativo do risco – entre a inovação, a precaução e o erro na administração pública |
| Título(s) alternativo(s): | Risk regulation – innovation, precaution and error in public administration |
| Autor: | Antoun Netto, Leonardo Silveira  |
| Primeiro orientador: | Baptista, Patrícia Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Mendonça, José Vicente Santos de |
| Segundo membro da banca: | Coutinho, Diogo Rosenthal |
| Resumo: | A expansão de cenários de incerteza técnico-científica exige respostas do ordenamento jurídico brasileiro. O presente trabalho pretende estudar os impactos da disciplina dos riscos na seara do direito administrativo. A hipótese a ser analisada é se o Estado Moderno continua a fornecer instrumentos suficientes para atender às demandas contemporâneas em cenários cada vez mais cotidianos de grave incerteza técnico-científica, ou se deveria ser substituído por novo paradigma. Assim, em um primeiro momento são avaliados os elementos centrais da disciplina do direito administrativo do risco: inovação, erro e precaução. Após, a partir do aprofundamento do estudo dos princípios da segurança jurídica e da eficiência, são destacadas ferramentas fornecidas pela nova disciplina para solução de questões decorrentes de cenários de incerteza técnico-científica. |
| Abstract: | The expansion of technical-scientific uncertainty scenarios requires responses from the Brazilian legal system. This paper aims to analyse the impacts of the risk regulation in administrative law. The hypothesis is whether the Modern State continues to provide sufficient instruments to offer contemporary demands in increasingly everyday scenarios of serious technical-scientific uncertainty, or whether it should be replaced by a new paradigm. Thus, at first, the central elements of the discipline of risk regulation are evaluated: innovation, error and precaution. Afterwards, based on a deeper study of the principles of legal certainty and efficiency, tools provided by the new discipline to solve questions arising from scenarios of technical-scientific uncertainty are highlighted. |
| Palavras-chave: | Administrative Law Risk Management Innovation Precaution Error Direito Administrativo Gestão de Risco Inovação Precaução Erro |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ANTOUN NETTO, Leonardo Silveira. Direito administrativo do risco – entre a inovação, a precaução e o erro na administração pública. 2022. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20682 |
| Data de defesa: | 18-Abr-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Leonardo Silveira Antoun Netto - 2022 - Completa.pdf | 1,2 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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