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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20686| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Limites e possibilidades para um constitucionalismo feminista no Brasil sob a perspectiva de atuação das organizações feministas |
| Título(s) alternativo(s): | Limits and possibilities for a feminist constitutionalism in Brazil through the action of feminist organizations |
| Autor: | Branquinho, Anna Carolina Bernardes ![]() |
| Primeiro orientador: | Mendes, Alexandre Fabiano |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, José Ricardo |
| Segundo membro da banca: | Melo, Mônica de |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar de que maneiras as organizações feministas contribuíram e contribuem para a construção de um constitucionalismo feminista no Brasil. Partindo de uma reflexão acerca do constitucionalismo democrático e da ideia de cultura constitucional, buscou-se identificar como o diálogo constitucional entre o STF e os movimentos sociais pode democratizar o processo de interpretação da constituição. A partir dessa análise, foi proposto um exame da atuação de entidades feministas junto ao STF, demonstrando de que modo a falta de legitimidade ativa para propor ações na Corte se constitui como uma barreira para a construção de um constitucionalismo feminista e para a efetividade do princípio constitucional da igualdade entre homem e mulher. Procurou-se demonstrar como a atuação de organizações como o CLADEM, CEPIA e THEMIS contribuem para edificar um ambiente social verdadeiramente justo para as mulheres. O estudo de caso da ADC-19 e da ADI 4424, relacionados à Lei Maria da Penha, demonstram que a atuação dessas organizações como amicus curiae contribui para a construção de uma hermenêutica constitucional feminista, mas não é suficiente para incorporar na sociedade e nas instituições uma lógica de equidade. Por fim, uma análise do atual momento neoconservador da sociedade brasileira expõe graves retrocessos para a atuação dessas organizações e, consequentemente, para os direitos das mulheres. |
| Abstract: | This work aimed to analyze the ways in which feminist organizations have contributed and contribute to the construction of a feminist constitutionalism in Brazil. Starting from a reflection on democratic constitutionalism and the idea of constitutional culture, we sought to identify how the constitutional dialogue between the STF and social movements can democratize the process of interpreting the constitution. Based on this analysis, an examination of the performance of feminist entities before the STF was proposed, demonstrating how the lack of active legitimacy to propose actions in the Court constitutes a barrier to the construction of a feminist constitutionalism and to the effectiveness of the principle constitutional principle of equality between men and women. We tried to demonstrate how the performance of organizations such as CLADEM, CEPIA and THEMIS contribute to building a truly just social environment for women. The case study of ADC-19 and ADI 4424, related to the Maria da Penha Law, demonstrate that the performance of these organizations as amicus curiae contributes to the construction of a feminist constitutional hermeneutic, but it is not enough to incorporate it into society and institutions. a logic of equity. Finally, an analysis of the current neoconservative moment in Brazilian society exposes serious setbacks for the performance of these organizations and, consequently, for women's rights. |
| Palavras-chave: | Feminist Constitutionalism Constitutional Culture Constitutional Dialogue CLADEM CEPIA THEMIS Constitucionalismo Feminista Cultura Constitucional Diálogo Constitucional CLADEM CEPIA THEMIS |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BRANQUINHO, Anna Carolina Bernardes. Limites e possibilidades para um constitucionalismo feminista no Brasil sob a perspectiva de atuação das organizações feministas. 2022. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20686 |
| Data de defesa: | 21-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Anna Carolina Bernardes Branquinho - 2022 - Completa.pdf | 944,34 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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