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Tipo do documento: Tese
Título: Supremacia das empresas transnacionais e a incúria do poder público na violação do direito à alimentação: uma contextualização jurídica
Título(s) alternativo(s): Supremacy of transnational companies and the negligence of public authorities in violating the right to food: a legal context
Autor: Leite, Bruna Fontes Sepulveda 
Primeiro orientador: Prado, Shirley Donizete
Primeiro membro da banca: Carvalho, Maria Claudia da Veiga Soares
Segundo membro da banca: Kraemer, Fabiana Bom
Terceiro membro da banca: Campos, Flávia Milagres
Quarto membro da banca: Lima, Marcelo Machado Costa
Resumo: A presente tese de doutorado destinou-se à discussão sobre a concentração do mercado alimentício por grandes corporações transnacionais e os prejuízos à tutela ao direito humano à alimentação decorrentes desse cenário. O estudo orbita, deste modo, em torno do poderio das empresas transnacionais de alimentos, o qual muitas vezes é bem maior do que o de um Estado Nacional. Nesse sentido, busca problematizar a atuação do Estado na formulação de políticas públicas pertinentes ao tema, bem como a responsabilidade das empresas, especialmente quanto à oferta de produtos alimentícios que vêm contribuindo substancialmente para o aumento da obesidade e das doenças crônicas relacionados a ela. Por fim, volta-se à análise dos atos normativos, em âmbito nacional, e dos provenientes de órgãos internacionais, os quais buscam regulamentar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e preveem responsabilidades às empresas nos casos de violação aos direitos humanos.
Abstract: This doctoral thesis was intended to discuss the concentration of the food market by large transnational corporations and the damage to the protection of the human right to food arising from this scenario. The study thus revolves around the power of transnational food companies, which is often much greater than that of a National State. In this sense, it seeks to verify the role of the State in the formulation of public policies relevant to the topic, as well as the responsibility of companies, especially regarding the supply of food products that have been contributing substantially to the increase in obesity and chronic diseases related to it. Finally, it turns to the analysis of normative acts, at the national level, and those from international bodies, which seek to regulate the Human Right to Adequate Food and provide for responsibiliteis of companies in cases of human rights violations.
Palavras-chave: Human right to food
Market concentration in the food sector
Public policy
Transnational companies
Direito humano à alimentação
Concentração do mercado no setor alimentício
Políticas públicas
Empresas transnacionais
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Nutrição
Programa: Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde
Citação: LEITE, Bruna Fontes Sepulveda. Supremacia das empresas transnacionais e a incúria do poder público na violação do direito à alimentação: uma contextualização jurídica. 2021. 146 f. Tese (Doutorado em Alimentação, Nutrição e Saúde) - Instituto de Nutrição, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20742
Data de defesa: 17-Nov-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Alimentação, Nutrição e Saúde

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