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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20762
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Concurrent Powers from the perspective of the brazilian Supreme Court: precedent foundations of the brazilian federation |
Autor: | Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães ![]() |
Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
Primeiro membro da banca: | Ferrari Filho, Sérgio Antônio |
Segundo membro da banca: | Fonte, Felipe de Melo |
Resumo: | A presente dissertação tem por escopo a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas a competências federativas concorrentes materiais e legislativas, de modo a apreender as interpretações conferidas aos dispositivos constitucionais que as consagram, bem como eventuais parâmetros utilizados para o equacionamento de tensões entre tais normas competenciais. A metodologia empregada envolve, em um primeiro momento, a coleta de jurisprudência por meio de ferramenta de busca fornecida pelo e. STF em seu sítio na internet, complementada por aquela colacionada na obra “A Constituição e o Supremo”, para, em sequência, analisar e agrupar os casos que a compõem segundo a temática abordada, extraindo seus principais fundamentos – a ratio decidendi, a serem objeto de sistematização em cada um dos agrupamentos respectivos, lançando-se mão do raciocínio indutivo. Esse esforço busca, dentre outros objetivos, auxiliar operadores do direito e a comunidade jurídica em geral na compreensão de um emaranhado de precedentes algumas vezes confusos e até arbitrários, permitindo que se lance um olhar mais embasado e crítico acerca dos entendimentos manifestados pelos i. Ministros em matéria de competências federativas. |
Abstract: | The present thesis is based on an analysis of decisions of the brazilian Supreme Court related to concurrent administrative and legislative powers, in order to clarify the interpretations conferred to constitutional provisions connected to them, as well as standards used to solve conflicts between said powers. The metodology employed involves, at first, the gathering of cases through a search tool found in brazilian Supreme Court website, supplemented by the ones shown in the book “A Constituição e o Supremo”, to analyse and classify, in sequence, these cases according to the subject addressed, discovering their main rationale – their so called “ratio decidendi”, which’ll be then subject to systematization in each of the respective groupings through the use of inductive reasoning. This effort seeks, among other objectives, to help legal practitioners and the legal community as a whole at understanding the labyrinth of – sometimes confusing and even arbitrary – precedents, allowing a more grounded and critical look at the opinions wrote by the justices of the brazilian Supreme Court concerning federal powers. |
Palavras-chave: | Federation Brazilian Supreme Court Concurrent Powers Administrative Powers Federação Supremo Tribunal Federal Competências Concorrentes Competências Materiais Competências Legislativas Legislative Powers |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RIBEIRO, Marcus Vinicius de Barros Magalhães. Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira. 2019. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20762 |
Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro - 2019 - Completa.pdf | 1,84 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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