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Tipo do documento: Dissertação
Título: Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira
Título(s) alternativo(s): Concurrent Powers from the perspective of the brazilian Supreme Court: precedent foundations of the brazilian federation
Autor: Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães 
Primeiro orientador: Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Primeiro membro da banca: Ferrari Filho, Sérgio Antônio
Segundo membro da banca: Fonte, Felipe de Melo
Resumo: A presente dissertação tem por escopo a análise de decisões do Supremo Tribunal Federal relativas a competências federativas concorrentes materiais e legislativas, de modo a apreender as interpretações conferidas aos dispositivos constitucionais que as consagram, bem como eventuais parâmetros utilizados para o equacionamento de tensões entre tais normas competenciais. A metodologia empregada envolve, em um primeiro momento, a coleta de jurisprudência por meio de ferramenta de busca fornecida pelo e. STF em seu sítio na internet, complementada por aquela colacionada na obra “A Constituição e o Supremo”, para, em sequência, analisar e agrupar os casos que a compõem segundo a temática abordada, extraindo seus principais fundamentos – a ratio decidendi, a serem objeto de sistematização em cada um dos agrupamentos respectivos, lançando-se mão do raciocínio indutivo. Esse esforço busca, dentre outros objetivos, auxiliar operadores do direito e a comunidade jurídica em geral na compreensão de um emaranhado de precedentes algumas vezes confusos e até arbitrários, permitindo que se lance um olhar mais embasado e crítico acerca dos entendimentos manifestados pelos i. Ministros em matéria de competências federativas.
Abstract: The present thesis is based on an analysis of decisions of the brazilian Supreme Court related to concurrent administrative and legislative powers, in order to clarify the interpretations conferred to constitutional provisions connected to them, as well as standards used to solve conflicts between said powers. The metodology employed involves, at first, the gathering of cases through a search tool found in brazilian Supreme Court website, supplemented by the ones shown in the book “A Constituição e o Supremo”, to analyse and classify, in sequence, these cases according to the subject addressed, discovering their main rationale – their so called “ratio decidendi”, which’ll be then subject to systematization in each of the respective groupings through the use of inductive reasoning. This effort seeks, among other objectives, to help legal practitioners and the legal community as a whole at understanding the labyrinth of – sometimes confusing and even arbitrary – precedents, allowing a more grounded and critical look at the opinions wrote by the justices of the brazilian Supreme Court concerning federal powers.
Palavras-chave: Federation
Brazilian Supreme Court
Concurrent Powers
Administrative Powers
Federação
Supremo Tribunal Federal
Competências Concorrentes
Competências Materiais
Competências Legislativas
Legislative Powers
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RIBEIRO, Marcus Vinicius de Barros Magalhães. Competências concorrentes sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: fundamentos jurisprudenciais da federação brasileira. 2019. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20762
Data de defesa: 27-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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