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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20781
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Coparentalidade: admissibilidade e conteúdo no Direito brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Co-parenting: admissibility and content in Brazilian law |
Autor: | Cuellar, Carla Duby Coscio ![]() |
Primeiro orientador: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
Primeiro membro da banca: | Barboza, Heloisa Helena |
Segundo membro da banca: | Almeida Júnior, Vitor de Azevedo |
Resumo: | O presente estudo teve por escopo analisar a coparentalidade. No âmbito constitucional, consagra-se o princípio da dignidade da pessoa humana, trazendo a sua centralidade para o ordenamento jurídico e, como consequência, a liberdade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. O livre planejamento familiar, compreendido como um direito individual, pode ser exercido independentemente da conjugalidade, encontrando limites na parentalidade responsável e na dignidade humana dos envolvidos e da criança por nascer. O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente depende da observância dos deveres inerentes ao exercício da parentalidade responsável e não da conjugalidade. Considera-se haver uma família parental decorrente do vínculo paterno-materno-filial, que poderá ser biparental ou multiparental. Concluiu-se que os acordos de coparentalidade são negócios jurídicos, cuja tutela deve levar em consideração a preeminência das situações jurídicas existenciais sobre as patrimoniais. Adotou-se a metodologia do direito civil-constitucional e utilizou-se da pesquisa bibliográfica sobre o tema. |
Abstract: | The present study aimed to analyze coparenting. In the constitutional scope, the principle of the dignity of the human person is consecrated, bringing its centrality to the legal system and, as a consequence, the freedom of choice of the individual to decide how he will form his family. Free family planning, understood as an individual right, can be exercised regardless of conjugality, finding limits in responsible parenthood and in the human dignity of those involved and of the unborn child. The principle of the best interest of the child and the teenager depends on the observance of the duties inherent to the exercise of responsible parenthood and not of conjugality. There is considered to be a parental family arising from the paternal-maternal-filial bond, which may be biparental or multiparental. It was concluded that co-parenting agreements are legal business, whose protection must take into consideration the preeminence of existential legal situations over patrimonial ones. The methodology of civil-constitutional law was adopted and the bibliographical research on the theme was used. |
Palavras-chave: | Parental families Free family planning Existential autonomy Famílias parentais Livre planejamento familiar Autonomia existencial |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CUELLAR, Carla Duby Coscio. Coparentalidade: admissibilidade e conteúdo no Direito brasileiro. 2023. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20781 |
Data de defesa: | 28-Fev-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Carla Duby Coscio Cuellar - 2023 - Completa.pdf | 817,67 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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