A delimitação do lastro para a emissão da cédula de produto rural no direito brasileiro e seus impactos no financiamento privado do agronegócio

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Tipo do documento:	Tese
Título:	A delimitação do lastro para a emissão da cédula de produto rural no direito brasileiro e seus impactos no financiamento privado do agronegócio
Título(s) alternativo(s):	The delimitation of the ballast to issue rural product notes in Brazilian law and its impacts on private financing of the agribusiness
Autor:	Bastos Filho, Claudio Luiz de Miranda
Primeiro orientador:	Alves, Alexandre Ferreira Assumpção
Primeiro coorientador:	Mansur, Sandro
Primeiro membro da banca:	Caminha, Uinie
Segundo membro da banca:	Cerezetti, Sheila
Terceiro membro da banca:	Mafra, Ricardo
Quinto membro da banca:	Feres, Marcos Vinicio Chein
Resumo:	A tese tem por escopo investigar os contornos jurídicos do lastro para a emissão da cédula de produto rural e seus impactos para o financiamento do agronegócio brasileiro. A hipótese consiste na verificação dos impactos decorrentes da delimitação, ou ampliação, do conceito de produto rural, como lastro para a emissão de CPR. O método utilizado é o dedutivo e a pesquisa é de caráter jurídico-teórica e exploratória, de cunho bibliográfico e documental e envolve a análise de legislação nacional e estrangeira, além de estudos doutrinários, de decisões jurisprudenciais, e de dados disponibilizados por entidades oficiais. Tal material é documentado, de forma temática e bibliográfica, e está sendo objeto de análise qualitativa e quantitativa, descritiva e estatística. De início, são pesquisados os aspectos jurídicos do agronegócio e o histórico do financiamento de sua produção. Em seguida, o papel dos títulos de crédito nesse contexto, à luz da legislação aplicável e do exame da doutrina especializada. Propõe-se o aprofundamento das questões atinentes aos títulos de crédito representativos de mercadorias e aos seus lastros. A disciplina da cédula de produto rural será objeto de detalhada análise, à luz de sua aplicabilidade como mecanismo de financiamento e do conceito de produto rural. Será implementada, ainda, análise comparativa entre as experiências brasileira e europeia, a fim de verificar como o lastro de títulos de crédito do agronegócio países é definido. O objetivo da tese consiste na apuração da viabilidade de uma definição objetiva para os contornos jurídicos do lastro dessa cédula e dos seus efeitos para o financiamento do agronegócio brasileiro. O trabalho conclui que é preciso adequar o lastro da CPR ao produto rural, sem ampliação para produtos manufaturados. Para tanto, propõe a criação de uma cédula de produto industrial que abarque os produtos que excedem ao conceito de rural.
Abstract:	The thesis aims to investigate the legal aspects of ballast for the issue of “cédula de produto rural” and its impacts on the financing of Brazilian agribusiness. The hypothesis consists of verifying the impacts resulting from the delimitation, or the ampliation, of the concept of rural product for issuing CPR. The method used is the deductive and the research has a juridical-theoretical and exploratory nature, of bibliographic and documentary nature and involves the analysis of national and foreign legislation, in addition to doctrinal studies, jurisprudential decisions, and data provided by official entities. Such material is documented, in a thematic and bibliographic manner, and is the object of qualitative and quantitative, descriptive and statistical analysis. Initially, the legal aspects of Brazilian agribusiness and the history of financing their production is researched. Then, the research examines the role of credit instruments in this context, considering the applicable legislation and the examination of specialized doctrine. It is proposed to deepen the issues related to credit instruments representing goods and their backing. The discipline of the rural product bill is the object of detailed analysis, in light of its applicability as a financing mechanism and the concept of rural product. A comparative analysis is also implemented between the Brazilian and European experiences regarding how the ballast to issue these instruments is delimited. The objective of the thesis is to determine the feasibility of an objective definition for the legal contours of the ballast this banknote and its effects on the financing of Brazilian agribusiness. The work concludes that it is necessary to adapt the CPR ballast to the rural product, without expanding it to manufactured products. To this end, it proposes the creation of an industrial product note that covers products that go beyond the concept of rural.
Palavras-chave:	Agribusiness Warrant Rural product notes Ballast Agronegócio Títulos de crédito Cédula de produto rural Lastro
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	BASTOS FILHO, Claudio Luiz de Miranda. A delimitação do lastro para a emissão da cédula de produto rural no direito brasileiro e seus impactos no financiamento privado do agronegócio. 2022. 461 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20782
Data de defesa:	9-Dez-2022
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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