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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20836| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial |
| Título(s) alternativo(s): | Higher public education financing in Brazil: an analyzis of the justice and adequacy of World Bank’s reccomendation |
| Autor: | Brazil, Rodolfo Elias  |
| Primeiro orientador: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| Segundo membro da banca: | Gomes, Bianca Xavier |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a justiça e a adequação da eventual introdução de tarifas escolares para o financiamento do ensino superior público federal no Brasil, tomando-se por base, para tanto, o relatório publicado pelo Banco Mundial. Para alcançar esses objetivos, foi adotada a teoria da justiça de John Rawls, em razão da sua pertinência e capacidade transformadora. Também foram traçados os conceitos de tarifas, preços públicos e taxas na experiência jurídica brasileira, buscando-se diferenciar, em especial, esses dois últimos institutos jurídicos, na qualidade de instrumentos autônomos e distintos. Ademais, buscou-se refletir sobre esses temas a partir de dados e estatísticas sobre indicadores socioeconômicos e o ensino superior no país. Por fim, foram estabelecidos parâmetros para o ajustamento da recomendação do Banco Mundial às exigências impostas pela justiça social, de modo que esta deverá ser, ao menos, substancialmente revisada, sugerindo-se, ainda, a interação entre os dois diferentes prismas – justiça e adequação – para a definição do instrumento jurídico que melhor se conformaria àquelas obrigações pecuniárias, a saber, a taxa. |
| Abstract: | The present dissertation is intended to analyze the justice and adequacy of a potential establishment of tuition fees for financing federal public higher education in Brazil, considering as a basis, for this purpose, the report published by the World Bank. In order to achieve these objectives, John Rawls’ Theory of Justice has been adopted, on account of its suitability and transformative capacity. Also, the concepts of fees, public prices and taxes were outlined according to Brazilian legal experience, aiming to differentiate, especially, these last two legal concepts, as autonomous and distinguishable tools. Moreover, it was sought to think over those themes taking into account data and statistics regarding socioeconomic indicators and higher education in the country. Finally, parameters were settled for the adjustment of the World Bank’s recommendation to the requirements imposed by social justice, so that it should be, at least, substantially revised, suggesting, in addition, an interaction between the two different standpoints – justice and adequacy – for defining which legal instrument would better fit as those monetary obligations, which is the tax. |
| Palavras-chave: | World Bank Higher Education Public Financing Social Justice Public Prices Fees Taxes Banco Mundial Ensino superior Financiamento público Justiça social Preços públicos Tarifas Taxas |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BRAZIL, Rodolfo Elias. O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20836 |
| Data de defesa: | 27-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Rodolfo Elias Brasil - 2019 - Completa.pdf | 822,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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