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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20838| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Espaço de atuação do Poder Judiciário na tutela provisória no âmbito da arbitragem |
| Título(s) alternativo(s): | The Judiciary's role in interim relief in the scope of arbitration |
| Autor: | Viana, Luísa Maia  |
| Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
| Primeiro membro da banca: | Terra, Aline de Miranda Valverde |
| Segundo membro da banca: | Costa, Rosalina Moitta Pinto |
| Resumo: | Este trabalho se dedica a analisar o espaço legítimo de atuação do Poder Judiciário, em interação com o juízo arbitral, na apreciação e na execução de tutelas provisórias em litígios sujeitos à arbitragem. Parte-se da constatação de que a regulamentação legal existente no ordenamento brasileiro é insuficiente para reger as múltiplas questões existentes sobre o assunto. Para tanto, serão revisitadas premissas teóricas e toda a principiologia que circunda o tema, de modo que se possam extrair balizas, conclusões e sistematização das possibilidades e dos limites de autuação do Estado-Juiz nesta seara, seja para apreciar requerimentos de tutela provisória, seja para exercer controle a posteriori sobre tutelas provisórias deferidas por árbitros. |
| Abstract: | This work is dedicated to analyzing the legitimate role of the Judiciary, in interaction with the arbitral tribunal, in the assessment and enforcement of provisional remedies in disputes subject to arbitration. It starts from the fact that the existing legal regulation in the Brazilian legal system is insufficient to govern the multiple issues existing on the subject. To this end, theoretical assumptions and all the principles surrounding the theme will be revisited, so that we can draw guidelines, conclusions and systematization of the possibilities and limits of the role of the State-Judge in this area, whether to consider requests for interim relief or to exercise control over interim relief granted by arbitrators. |
| Palavras-chave: | Arbitration Interim Relief Arbitragem Tutela provisória Tutela de urgência Estado-juiz Provisional measures State-Judge |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | VIANA, Luísa Maia. Espaço de atuação do Poder Judiciário na tutela provisória no âmbito da arbitragem. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20838 |
| Data de defesa: | 21-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Luísa Maia Viana - 2023 - Completa.pdf | 986,97 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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