| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20841| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A tutela do patrimônio público nas ações de improbidade administrativa: ocultação patrimonial e recuperação de ativos |
| Título(s) alternativo(s): | The protection of public assets in misconduct actions in public offices: asset concealment and recovery |
| Autor: | Marques, Bruno D’Oliveira ![]() |
| Primeiro orientador: | Peleja Júnior, Antônio Veloso |
| Primeiro membro da banca: | Marrafon, Marco Aurélio |
| Segundo membro da banca: | Aieta, Vania Siciliano |
| Terceiro membro da banca: | Queiroz, Welder |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a recuperação de ativos na improbidade administrativa. Inicialmente, aborda-se a tutela da probidade administrativa, a partir de seus antecedentes constitucionais e legais, com base na análise dos pactos internacionais sobre o tema. São tratados os aspectos conceituais sobre probidade e moralidade e as tipologias da Lei de Improbidade Administrativa relacionadas à corrupção. O segundo capítulo é voltado aos temas da corrupção, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com ênfase na correlação desses institutos com a improbidade administrativa. Apresentam-se os regimes global, regional e local de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e as principais tipologias de ocultação patrimonial. No último capítulo, apresenta-se a recuperação de ativos na seara da improbidade administrativa, a partir da descrição de técnicas especiais de investigação, apontando o papel do Ministério Público e da Advocacia Pública para a adequada tutela do patrimônio público. Finaliza-se o estudo com uma abordagem sobre a consensualidade como instrumento para se recuperar ativos na improbidade administrativa. |
| Abstract: | The present study focuses on analyzing the recovery of assets in misconduct actions in public offices. Initially, it addresses the protection of probity in public offices based on its constitutional and legal precedents also analyzing the international agreements on the subject. Then, the conceptual aspects of probity and morality and the typologies of the misconduct law in public offices related to corruption are covered. In the second chapter, the topics of corruption, concealment of assets, and money laundering with an emphasis on the correlation of these doctrines with misconduct in public offices are approached. The global, regional, and local regimes for preventing and fighting money laundering and the main types of asset concealment are presented. In the last chapter, the recovery of assets in the field of public office misconduct is discussed. Based on the description of special investigation techniques, the study points out the role of the Prosecution Office and the Public Counsel Office in the adequate protection of public assets. The investigation concludes with an approach to a common understanding as a tool to recover assets in public office misconduct. |
| Palavras-chave: | Misconduct in Public Offices Asset recovery Money laundering Corruption Asset Concealment Improbidade administrativa Recuperação de ativos Lavagem de dinheiro Corrupção Ocultação patrimonial |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MARQUES, Bruno D’Oliveira. A tutela do patrimônio público nas ações de improbidade administrativa: ocultação patrimonial e recuperação de ativos. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20841 |
| Data de defesa: | 17-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Bruno DOliveira Marques - 2023 - Completa.pdf | 1,28 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

