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Tipo do documento: Dissertação
Título: A tutela do patrimônio público nas ações de improbidade administrativa: ocultação patrimonial e recuperação de ativos
Título(s) alternativo(s): The protection of public assets in misconduct actions in public offices: asset concealment and recovery
Autor: Marques, Bruno D’Oliveira 
Primeiro orientador: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Primeiro membro da banca: Marrafon, Marco Aurélio
Segundo membro da banca: Aieta, Vania Siciliano
Terceiro membro da banca: Queiroz, Welder
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a recuperação de ativos na improbidade administrativa. Inicialmente, aborda-se a tutela da probidade administrativa, a partir de seus antecedentes constitucionais e legais, com base na análise dos pactos internacionais sobre o tema. São tratados os aspectos conceituais sobre probidade e moralidade e as tipologias da Lei de Improbidade Administrativa relacionadas à corrupção. O segundo capítulo é voltado aos temas da corrupção, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com ênfase na correlação desses institutos com a improbidade administrativa. Apresentam-se os regimes global, regional e local de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e as principais tipologias de ocultação patrimonial. No último capítulo, apresenta-se a recuperação de ativos na seara da improbidade administrativa, a partir da descrição de técnicas especiais de investigação, apontando o papel do Ministério Público e da Advocacia Pública para a adequada tutela do patrimônio público. Finaliza-se o estudo com uma abordagem sobre a consensualidade como instrumento para se recuperar ativos na improbidade administrativa.
Abstract: The present study focuses on analyzing the recovery of assets in misconduct actions in public offices. Initially, it addresses the protection of probity in public offices based on its constitutional and legal precedents also analyzing the international agreements on the subject. Then, the conceptual aspects of probity and morality and the typologies of the misconduct law in public offices related to corruption are covered. In the second chapter, the topics of corruption, concealment of assets, and money laundering with an emphasis on the correlation of these doctrines with misconduct in public offices are approached. The global, regional, and local regimes for preventing and fighting money laundering and the main types of asset concealment are presented. In the last chapter, the recovery of assets in the field of public office misconduct is discussed. Based on the description of special investigation techniques, the study points out the role of the Prosecution Office and the Public Counsel Office in the adequate protection of public assets. The investigation concludes with an approach to a common understanding as a tool to recover assets in public office misconduct.
Palavras-chave: Misconduct in Public Offices
Asset recovery
Money laundering
Corruption
Asset Concealment
Improbidade administrativa
Recuperação de ativos
Lavagem de dinheiro
Corrupção
Ocultação patrimonial
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARQUES, Bruno D’Oliveira. A tutela do patrimônio público nas ações de improbidade administrativa: ocultação patrimonial e recuperação de ativos. 2023. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20841
Data de defesa: 17-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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