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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20874| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica: uma necessária e possível medida protetiva. |
| Título(s) alternativo(s): | Early testimony of the victim of domestic violence – a necessary and possible protective measure |
| Autor: | Resende, Marcelo Sousa Melo Bento de ![]() |
| Primeiro orientador: | Duarte, Márcia Michele Garcia |
| Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
| Segundo membro da banca: | Gabriel, Anderson de Paiva |
| Resumo: | A pesquisa objetiva ressaltar que o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica possui óbvia natureza processual, vez que se trata de importante meio de produção de prova ao mesmo tempo em que carrega consigo nítido caráter protetivo a impedir a vitimização secundária. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica, embasando-se tanto nos clássicos, como nos autores de vanguarda, também jurisprudencial e legislativa, inclusive estrangeira. Objetiva analisar se no atual ordenamento jurídico, a antecipação do depoimento da vítima de violência doméstica pode ser requerida como forma de medida protetiva. Sem pretensão de fechar questão sobre tal tema, dada sua complexidade, o trabalho busca lançar uma nova aplicabilidade sobre o antigo instituto jurídico, tendo em vista as especificidades existentes na violência baseada no gênero e tendo em conta de forma especial a existência do ciclo da violência. |
| Abstract: | The research aims to emphasize that the anticipated testimony of the victim of domestic violence has an obvious procedural nature, since it is an important means of producing evidence at the same time that it carrying a clear protective character to prevent secondary victimization. The research uses bibliographic methodology, based on both classics and vanguard authors, as well as jurisprudence and legislation, including foreign ones. It aims to analyze whether, in the current legal system, the anticipation of the testimony of the victim of domestic violence can be required as a form of protective measure. Without intending to close the issue on this topic, given its complexity, the research seeks to launch a new applicability on the old legal institute, bearing in mind the specificities of gender-based violence and taking into account, in particular, the existence of the cycle of violence. |
| Palavras-chave: | Domestic violence Cycle of Violence Early testimony of the victim Unnamed protective measure Violência doméstica Ciclo da Violência Depoimento Antecipado da vítima Medida protetiva inominada |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RESENDE, Marcelo Sousa Melo Bento de. Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica: uma necessária e possível medida protetiva. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20874 |
| Data de defesa: | 14-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Marcelo Sousa Melo Bento de Resende - 2023 - Completa.pdf | 1,48 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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