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Tipo do documento: Dissertação
Título: Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica: uma necessária e possível medida protetiva.
Título(s) alternativo(s): Early testimony of the victim of domestic violence – a necessary and possible protective measure
Autor: Resende, Marcelo Sousa Melo Bento de 
Primeiro orientador: Duarte, Márcia Michele Garcia
Primeiro membro da banca: Schenk, Leonardo Faria
Segundo membro da banca: Gabriel, Anderson de Paiva
Resumo: A pesquisa objetiva ressaltar que o depoimento antecipado da vítima de violência doméstica possui óbvia natureza processual, vez que se trata de importante meio de produção de prova ao mesmo tempo em que carrega consigo nítido caráter protetivo a impedir a vitimização secundária. A pesquisa utiliza a metodologia bibliográfica, embasando-se tanto nos clássicos, como nos autores de vanguarda, também jurisprudencial e legislativa, inclusive estrangeira. Objetiva analisar se no atual ordenamento jurídico, a antecipação do depoimento da vítima de violência doméstica pode ser requerida como forma de medida protetiva. Sem pretensão de fechar questão sobre tal tema, dada sua complexidade, o trabalho busca lançar uma nova aplicabilidade sobre o antigo instituto jurídico, tendo em vista as especificidades existentes na violência baseada no gênero e tendo em conta de forma especial a existência do ciclo da violência.
Abstract: The research aims to emphasize that the anticipated testimony of the victim of domestic violence has an obvious procedural nature, since it is an important means of producing evidence at the same time that it carrying a clear protective character to prevent secondary victimization. The research uses bibliographic methodology, based on both classics and vanguard authors, as well as jurisprudence and legislation, including foreign ones. It aims to analyze whether, in the current legal system, the anticipation of the testimony of the victim of domestic violence can be required as a form of protective measure. Without intending to close the issue on this topic, given its complexity, the research seeks to launch a new applicability on the old legal institute, bearing in mind the specificities of gender-based violence and taking into account, in particular, the existence of the cycle of violence.
Palavras-chave: Domestic violence
Cycle of Violence
Early testimony of the victim
Unnamed protective measure
Violência doméstica
Ciclo da Violência
Depoimento Antecipado da vítima
Medida protetiva inominada
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RESENDE, Marcelo Sousa Melo Bento de. Depoimento antecipado da vítima de violência doméstica: uma necessária e possível medida protetiva. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20874
Data de defesa: 14-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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