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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20888
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Justiça Restaurativa: a humanização da justiça e a sua aplicabilidade nos casos de vio-lência doméstica contra a mulher |
Título(s) alternativo(s): | Restorative Justice: the humanization of justice and its applicability in cases of domestic violence against women |
Autor: | Campos, Jamilson Haddad ![]() |
Primeiro orientador: | Marrafon, Marco Aurélio |
Primeiro membro da banca: | Martini, Sandra Regina |
Segundo membro da banca: | Cunha, José Ricardo Ferreira |
Resumo: | O presente trabalho apresenta Justiça Restaurativa como um novo olhar sobre o confli-to de violência doméstica e familiar contra a mulher e como proposta de substituição do mo-delo retributivo de realização da justiça. Registra as origens e o crescimento do movimento de restauração da justiça no mundo ocidental e no Brasil, buscando uma humanização do direito a partir dos fundamentos do direito fraterno e seguindo para uma justiça restaurativa. Passe-ando pelas as características, fundamentos, princípios e valores da justiça restaurativa. Estabe-lece um diálogo entre os pressupostos da justiça restaurativa e o conceito filosófico. Para de-senvolver o tema, utilizou-se a abordagem do método dedutivo. A abordagem é de técnicas de pesquisa monográfica e bibliográfica. Procurou-se mostrar que a pura punição poderia ser substituída pela recuperação. Um prisma punitivo simples para uma cultura de recuperação e abandono de conflitos, substituindo o choque pelo diálogo, o caos e o crepúsculo pela capaci-dade de continuar a experimentar a justiça restaurativa e suas práticas restaurativas. A partir dessa abordagem, o estudo analisará a aplicabilidade de práticas restaurativas em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e de como a sua aplicação poderá obter resultados mais efetivos que a aplicação de punição baseada na mera privação de liber-dade do agressor, bem como a participação destes em grupos reflexivos propiciando a refle-xão sobre os conflitos internos e interpessoais que contribuíram para o comportamento violen-to, de modo que o ora agressor, após a devida instrução, intercepção e reflexão, conclua que não existe legitimidade para praticar atitudes que violem os direitos humanos da mulher e não volte a praticar tais atos. Concluiu-se também que o modelo de justiça restaurativa é o mais adequado ao problema, sobretudo pelo envolvimento ativo dos diretamente afetados pelo con-flito, com capacidade de reproduzir o sentido da relação, das relações familiares e afetivas, bem como de desconstruir a ideia naturalizada da primazia masculina legitimando socialmente a violência contra a mulher é aceitável e construtiva culturalmente. |
Abstract: | The present work presents Restorative Justice as a new look at the conflict of domestic and family violence against women and as a proposal to replace the retributive model of jus-tice. It records the origins and growth of the justice restoration movement in the western world and in Brazil, seeking a humanization of law based on the foundations of fraternal law and moving towards restorative justice. Strolling through the characteristics, fundamentals, principles and values of restorative justice. It establishes a dialogue between the presupposi-tions of restorative justice and the philosophical concept. To develop the theme, the deductive method approach was used. The approach is of monographic and bibliographical research techniques. We tried to show that pure punishment could be replaced by recovery. A simple punitive prism for a culture of recovery and conflict abandonment, replacing shock with dia-logue, chaos and twilight with the ability to continue to experiment with restorative justice and its restorative practices. From this approach, the study will analyze the applicability of restorative practices in cases involving domestic and family violence against women and how their application can obtain more effective results than the application of punishment based on the mere deprivation of liberty of the aggressor, as well as their participation in reflective groups, providing reflection on the internal and interpersonal conflicts that contributed to vio-lent behavior, so that the now aggressor, after due instruction, interception and reflection, concludes that there is no legitimacy to practice attitudes that violate women's human rights and not to practice such acts again. It was also concluded that the restorative justice model is the most adequate to the problem, above all due to the active involvement of those directly affected by the conflict, with the capacity to reproduce the meaning of the relationship, of family and affective relationships, as well as to deconstruct the naturalized idea of male primacy socially legitimizing violence against women is culturally acceptable and constructive. |
Palavras-chave: | Fraternal Rights Restorative Justice Female Invisibility Domestic violence Reflective groups Direito Fraterno Justiça Restaurativa Invisibilidade Feminina Violência doméstica Grupos reflexivos |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CAMPOS, Jamilson Haddad. Justiça Restaurativa: a humanização da justiça e a sua aplicabilidade nos casos de vio-lência doméstica contra a mulher. 2023. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20888 |
Data de defesa: | 26-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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