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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20891| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A fixação da jurisdição nas causas ambientais |
| Título(s) alternativo(s): | The establishment of jurisdiction in environmental causes |
| Autor: | Araújo, Vitor Silva de  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de |
| Segundo membro da banca: | Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida |
| Resumo: | Este trabalho analisará como a jurisdição tem sido organizada pelos Estados e como ela tem sido vista e interpretada para responder às novas demandas que lhe são impostas pela cadeia global de comando das grandes corporações, especialmente em casos em que se discute a reparação por danos causados ao meio ambiente. O trabalho analisará a matéria sob o ponto de vista conceitual, normativo e casuístico e buscará traçar um panorama dos desafios e soluções encontrados atualmente pelos tribunais a fim de equilibrar o exercício da jurisdição com fatores sociais e econômicos envolvidos. |
| Abstract: | This paper aims to analyze how jurisdiction has been organized by States and how it has been seen and interpreted to respond to the new demands imposed on it by the global chain of command of large corporations, especially in cases where compensation for torts caused to the environment. The work will analyze the matter from a conceptual, normative and case-by-case point of view and will seek to outline an overview of the challenges and solutions currently found by the courts in order to balance the exercise of jurisdiction with the social and economic factors involved. |
| Palavras-chave: | Private International Law International Civil Procedure Environmental damages Asserting jurisdiction Direito Internacional Privado Processo Civil Internacional Danos ao meio ambiente Fixação da jurisdição |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ARAÚJO, Vitor Silva de. A fixação da jurisdição nas causas ambientais. 2023. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20891 |
| Data de defesa: | 21-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Vitor Silva de Araújo - 2023 - Completa.pdf | 1,24 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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