Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20907
Tipo do documento: Dissertação
Título: A Patrulha Rede De Frente - Mulher Protegida e os Grupos Reflexivos de Homens (GRH): instrumentos de acesso à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica na Comarca de Barra do Garças/MT
Título(s) alternativo(s): The Rede de Frente Patrol – Protected women and the reflective groups for men: instruments of access to justice for women in situations of domestic violence in Barra do Garças/MT
Autor: Nogueira, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão 
Primeiro orientador: Duarte, Márcia Michele Garcia
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Gabriel, Anderson de Paiva
Resumo: A violência doméstica é problemática sociocultural decorrente do sentimento de propriedade do homem sobre a mulher, essência do patriarcado. Os direitos femininos somente foram incluídos na pauta social no Século XX, depois do surgimento de diversas campanhas feministas e crimes inimagináveis, especialmente, de feminicídio. A Lei Maria da Penha foi editada após o Brasil ter sido declarado negligente com os casos de violência doméstica pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, legislação que fomentou a ampliação de políticas públicas com o objetivo principal de combate à violência. Em âmbito regional, a Rede de Frente é o resultado da soma de esforços de diversas instituições públicas e privadas, que possibilitou a estabilização dos índices de violência doméstica na região. Desta forma, por meio de pesquisa quali-quantitativa, enriquecida com discussão bibliográfica, buscou-se demonstrar a efetividade de projetos regionais para o cumprimento da Lei Maria da Penha, como meio de acesso à justiça, como propagado por Cappelletti e Bryan. Em Barra do Garças/MT, foi criada a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com o desenvolvimento do Grupo Reflexivo para Homens (GRH) e a Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida, projetos que estabilizaram os índices de violência doméstica na cidade, tanto pelas ações de sensibilização quanto pela efetividade das respostas dadas após a violência. Tal instituição contribuiu efetivamente para a estabilização da violência doméstica regional, de modo que se for implementada como política pública, com recursos próprios, poderia ser ainda mais assertiva em proteger as vítimas de seus agressores. A Rede de Frente é meio complementar à prestação jurisdicional que melhor ampara as vítimas, atendendo aos anseios de Cappelletti e Bryan, de se universalizar a acesso à justiça, com a devida equidade, essencial ao caso analisado.
Abstract: Domestic violence is a sociocultural issue arising from the feeling of ownership of men over women, the essence of patriarchy. Women's rights were only included in the social agenda in the 20th century, after the emergence of several feminist campaigns and unimaginable crimes, especially femicide. The Maria da Penha Law was enacted after Brazil was declared negligent with cases of domestic violence by the Inter-American Commission on Human Rights, legislation that fostered the expansion of public policies with the main objective of combating violence. At the regional level, the Rede de Frente project is the result of the sum of efforts of several public and private institutions, which made it possible to stabilize the rates of domestic violence in the region. In this way, through qualitative and quantitative research, enriched with bibliographical discussion, we sought to demonstrate the effectiveness of regional projects for the fulfillment of the Maria da Penha Law, as a means of access to justice, as propagated by Cappelletti and Bryan. In Barra do Garças/MT, the Network to Combat Domestic Violence against Women was created, with the development of the Reflexive Group for Men (GRH) and the Rede de Frente Patrol – Protected Women, projects that stabilized the rates of domestic violence in the city, both for awareness actions and for the effectiveness of the responses given after the violence. Such an institution effectively contributed to the stabilization of regional domestic violence, so that if implemented as a public policy, with its own resources, it could be even more assertive in protecting victims from their aggressors. The Frente Network is a complementary means to the judicial provision that best protects the victims, meeting Cappelletti and Bryan's aspirations, to universalize access to justice, with due equity, essential to the analyzed case.
Palavras-chave: Violência doméstica
Lei Maria da Penha
Acesso à Justiça
Efetividade
Rede de Frente
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NOGUEIRA, Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão. A Patrulha Rede De Frente - Mulher Protegida e os Grupos Reflexivos de Homens (GRH): instrumentos de acesso à justiça para as mulheres em situação de violência doméstica na Comarca de Barra do Garças/MT. 2023. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20907
Data de defesa: 13-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira - 2023 - Completa.pdf2,78 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.