Poder Judiciário, Contramajoritariedade e ADI 4275 – Uma Análise do Papel da Jurisdição Constitucional no Brasil do Século XXI a partir dos Direitos LGBTQIA+

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Poder Judiciário, Contramajoritariedade e ADI 4275 – Uma Análise do Papel da Jurisdição Constitucional no Brasil do Século XXI a partir dos Direitos LGBTQIA+
Título(s) alternativo(s):	Poder Judicial, contramayoritario y ADI 4275 – um análisis del papel de la jurisdicción constitucional en Brasil en el siglo XXI desde la perspectiva de los derechos LGBTQIA+
Autor:	Mendes, Pierro de Faria
Primeiro orientador:	Marrafon, Marco Aurélio
Primeiro membro da banca:	Mendes, Alexandre Fabiano
Segundo membro da banca:	Theodoro, Marcelo Antônio
Resumo:	O presente trabalho elege como tema a análise da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 4.275 de 2018, que tratou do direito à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, debruçando a pesquisa sobre os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, todavia considerando antes a necessidade da judicialização deste direito LGBTQIA+ frente às dificuldades e resistências na implementação de políticas públicas e na aprovação de projetos de lei, como é o caso do PL 70, datado de 1.995. Assim sendo, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, que parte de hipóteses, utilizando-se de referenciais teóricos da Teoria do Direito e da Justiça, bem como os estudos de gênero e sexualidade. Nesse sentido, se emprega análise documental que identifica Projetos de Lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade afetos ao assunto, que serão analisados com objetivo de compreender o que é efetivamente justiça para a comunidade trans, em especial à identidade de gênero, com ênfase na alteração registral.
Abstract:	Derecho n. 4.275 de 2018, que trató sobre el derecho a la identidad de género de travestis y personas transgénero, centrándose en la investigación sobre los votos de los Ministros del Supremo Tribunal Federal, sin embargo considerando primero la necesidad de la judicialización de este derecho LGBTQIA+ frente a dificultades y resistencias en la implementación de políticas y en la aprobación de proyectos de ley, como la PL 70, de 1995. Por ello, utiliza el método hipotético-deductivo, que parte de hipótesis, utilizando referentes teóricos de la Teoría del Derecho y la Justicia, así como de estudios de género y sexualidad. En este sentido, se utiliza el análisis documental para identificar Proyectos de Ley y Acción Directa de Inconstitucionalidad relacionados con el tema, los cuales serán analizados con el fin de comprender qué es efectivamente la justicia para la comunidad trans, especialmente la identidad de género, con énfasis en el cambio de registro.
Palavras-chave:	Derechos LGBTQIA+ Transexuales Judicialización Activismo Judicial Supremo Tribunal Federal Direitos LGBTQIA+ Transexuais Judicialização Ativismo Judicial Supremo Tribunal Federal
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MENDES, Pierro de Faria. Poder Judiciário, Contramajoritariedade e ADI 4275 – Uma Análise do Papel da Jurisdição Constitucional no Brasil do Século XXI a partir dos Direitos LGBTQIA+. 2023. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20909
Data de defesa:	24-Abr-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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