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Tipo do documento: Dissertação
Título: Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF
Título(s) alternativo(s): Judicial precedents under the bias of the unity of law
Autor: Furim, Cássio Luís 
Primeiro orientador: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Primeiro membro da banca: Garcia, Márcia Michele
Segundo membro da banca: Rodrigues, Marco Antônio
Terceiro membro da banca: Queiroz, Welder
Resumo: Os precedentes judiciais compõem o objeto de estudo deste trabalho no sentido de verificar se induzem a unidade do direito. A diversidade de decisões para casos semelhantes se apresenta como forma de desintegração do sistema e o propósito é a análise dos procedentes obrigatórios como fator de reintegração. O caminho percorrido passou pela análise das famílias do common law e civil law, envolvendo os princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo. Desenvolveu-se um detalhamento da evolução do instituto dos precedentes e suas características atuais até finalmente a apresentação de dados estatísticos a respeito do resultado obtido, tanto com relação aos precedentes gerados pelo STF e STJ quanto o impacto nas quantidades de julgamentos. Para tanto, utilizou-se pesquisa doutrinária, análise de textos legislativos, inclusive de direito comparado, além da extração de dados dos relatórios fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Como resultados, notou-se que o sistema brasileiro processual está gradualmente utilizando o instituto para unificar entendimentos e sanar a integridade do direito afetado por múltiplas interpretações destoantes. E que o instituto dos precedentes está em contínuo aperfeiçoamento e sendo utilizado como instrumento de gestão de demandas.
Abstract: Judicial precedents make up the object of study of this work in order to verify whether they induce the unity of law. The diversity of decisions for similar cases presents itself as a form of disintegration of the system and the purpose is the analysis of the judicial precedent as a factor of reintegration. The path taken went through the analysis of common law and civil law families, involving the constitutional principles of isonomy, legal certainty and reasonable duration of the process. A detailing of the evolution of the institute of precedents and its current characteristics was developed until finally the presentation of statistical data regarding the result obtained, both in relation to the precedents generated by the STF and STJ and the impact on the number of judgments. For that, doctrinal research was used, analysis of legislative texts, including comparative law, in addition to extracting data from reports provided by the National Council of Justice. As a result, it was noted that the Brazilian procedural system is gradually using the institute to unify understandings and heal the integrity of the law affected by multiple conflicting interpretations. And that the institute of precedents is in continuous improvement and being used as a demand management instrument.
Palavras-chave: Judicial precedents
Unit of law
Isonomy
Legal security
Precedentes judiciais
Unidade do direito
Isonomia
Segurança jurídica
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FURIM, Cássio Luís. Precedentes judiciais sob o viés da unidade do direito: um enfoque sobre a atuação do STJ e STF. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20919
Data de defesa: 17-Mai-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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