Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20921
Tipo do documento: Dissertação
Título: Prova, processo e criminalidade econômico-financeira: um estudo acerca da efetividade da tutela jurisdicional no Brasil contemporâneo
Título(s) alternativo(s): Evidence, process and white collar crimes: a search for effective judicial protection in the currente Brazil system
Autor: Correa, Felipe Clair de Souza 
Primeiro orientador: Maduro , Flávio Mirza
Primeiro membro da banca: Malan, Diogo Rudge
Segundo membro da banca: Gomes, Décio Luiz Alonso
Resumo: Em uma era caracterizada, sob o ponto de vista histórico e social, pela globalização, bem como, pela maximização dos meios de produção e por um sem precedentes avanço tecnocientífico humano, o Direito é conclamado a fornecer soluções frente aos denominados “novos riscos” que se multiplicam no âmbito da sociedade moderna. No cerne dessa problemática, a atividade criminosa também se modificou e aperfeiçoou, passando a oferecer ameaças à manutenção da ordem econômico-financeira. Assim, surgiu, no âmbito das ciências criminais, o Direito Penal Econômico, dedicado, justamente, ao estudo dessas práticas delitivas, à luz de suas muitas especificidades (sobretudo em comparação àquelas que são objeto do Direito Penal tradicional). O Direito Processual, por seu turno, foi, igualmente, impactado pelas ditas transformações sociais e jurídicas, sendo objeto de significativas transformações ao longo das últimas décadas que, de um modo geral, perpassam pela necessidade de se garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente no que tange à produção e a adequada e racional valoração probatória, sob pena de que se verifiquem, na prática, riscos concretos à efetividade da tutela jurisdicional – postulado de um processo justo e democrático, a partir do qual a presente pesquisa orienta-se e encontra respaldo, com o objetivo de contribuir para a comunidade científica por meio da demonstração de sua relevância empírica e da construção de premissas tangíveis para sua validação no bojo do processo penal pátrio.
Abstract: In a historical and social context marked by globalization, as well as by the maximization of the means of production and by an unprecedented human techno-scientific advance, Law is called upon to offer answers to the so-called “new risks” that multiply in the scope of modern society. At the heart of this problem, criminal activity has also changed and improved, starting to pose threats to the maintenance of the economic-financial order. Thus, within the scope of criminal sciences, Economic Criminal Law emerged, dedicated precisely to the study of these criminal practices, based of their many specificities (especially in comparison to those that are the object of traditional Criminal Law). The Procedural Law, in turn, was also impacted by the so-called social and legal transformations, being the object of significant transformations over the last decades that permeate the need to guarantee the fundamental rights of individuals, especially with regard to the production and the adequate and rational evaluation of evidence, under penalty of jeopardizing the effectiveness of the judicial protection – postulate of a fair and democratic process, from which the present research is guided and finds support, with the objective of contributing to the scientific community through the demonstration of its empirical relevance and the construction of concrete premises for its validation in the national criminal process.
Palavras-chave: Evidence
Process
Procedural Law
Criminal Procedural
White collar crimes
Efficiency
Effective judicial protection
Provas
Processo
Direito Processual
Direito Processual Penal
Direito Penal
Direito Penal Econômico
Criminalidade econômico-financeira
Crimes do colarinho branco
Eficácia
Efetividade da tutela jurisdicional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CORREA, Felipe Clair de Souza. Prova, processo e criminalidade econômico-financeira: um estudo acerca da efetividade da tutela jurisdicional no Brasil contemporâneo. 2023. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20921
Data de defesa: 22-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação - Felipe Clair de Souza Correa - 2023 - Completa.pdf1,47 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.