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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20933| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O sistema de resolução consensual de disputas à luz do acesso à justiça na contemporaneidade: da obrigatoriedade da tentativa prévia ao melhor aproveitamento dos métodos autocompositivos |
| Título(s) alternativo(s): | The consensual dispute resolution system in the light of access to justice in contemporary times: from the mandatory prior attempt to the better use of self-compositional methods |
| Autor: | Assef, Beatriz Alaíde de Souza ![]() |
| Primeiro orientador: | Hill, Flavia Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Pinho , Humberto Dalla Bernardina de |
| Segundo membro da banca: | Cabral, Trícia Navarro Xavier |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a apresentar um novo olhar sobre a obrigatoriedade da tentativa de autocomposição prévia. Parte-se do estudo doutrinário dos novos contornos da jurisdição, os quais consolidam os métodos consensuais como caminhos legítimos para a entrega da justiça. Em seguida, analisam-se alguns movimentos jurisprudenciais e legislativos que justificam esse novo olhar, vez que determinam a adoção indispensável de comportamentos pré-processuais autocompositivos para o exercício responsável do direito de ação, sem prejuízo dos casos em que a via judicial é inequivocamente a mais adequada. O objetivo é demonstrar que existe, na atual ordem jurídica, o dever de iniciar a solução de uma disputa por um caminho não adversarial, com a abertura para a potencial criação de acordo. Para isso, é importante ratificar que são várias as formas de possibilitar a composição extrajudicial do conflito, que o avanço tecnológico nos instiga a desenhar sistemas para muito além dos métodos tradicionais e que o dever de buscar a solução mais adequada recai sobre todas as partes envolvidas. Por fim, utiliza-se dos conhecimentos práticos sobre negociação e design de sistemas adquiridos na experiência profissional no programa de indenizações extrajudiciais individuais criado para os casos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho-MG para enumerar os fatores que contribuem para o melhor aproveitamento das opções autocompositivas disponíveis. Vislumbra-se um amplo espectro de atuação extrajudicial para os operadores do direito capaz de enobrecer os espaços de resolução de conflitos e permitir a gestão construtiva do sistema de justiça como um todo. |
| Abstract: | The present work proposes to present a new look at the mandatory previous self-settlement attempt. It begins from a doctrinal study of the new contours of jurisdiction, which consolidate consensual methods as legitimate paths for the safeguard of justice. Next, we analyze some jurisprudential and legislative movements that justify this new look, since they determine the indispensable adoption of self-compositional pre-procedural behaviors for the responsible exercise of the right of action, without prejudice to cases where the judicial route is unequivocally the most appropriate. The objective is to demonstrate that there is, in the current legal order, the duty to start the solution of a dispute for a non-infrontal path with the opening to the potential creation of agreement. For this, it is important to sign that there are several ways to enable out-of-court conflict resolution, that technological advances urge us to design systems that go far beyond traditional methods, and that the duty of reaching the most adequate solution falls on all parties involved. Finally, it uses the practical knowledge about negotiation and design of systems acquired in the professional experience in the program of individual extrajudicial indemnities created for the cases arising from the rupture of the dam of Brumadinho-MG to list the factors that contribute to the best use of out-of-court options available. There is a broad spectrum of extrajudicial performance for legal operators capable of ennobling conflict resolution spaces and allowing the constructive management of the justice system as a whole. |
| Palavras-chave: | Access to justice Self-composition methods Obligation Acesso à justiça Métodos Autocompositivos Obrigatoriedade |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ASSEF, Beatriz Alaíde de Souza. O sistema de resolução consensual de disputas à luz do acesso à justiça na contemporaneidade: da obrigatoriedade da tentativa prévia ao melhor aproveitamento dos métodos autocompositivos. 2023. 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20933 |
| Data de defesa: | 3-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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