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Tipo do documento: Dissertação
Título: A resistência preta ao poder punitivo escravista entre 1830 e 1850
Título(s) alternativo(s): Black resistance to the punitive power of slavery between 1830 and 1850
Autor: Lima, Paulo Henrique Antonio 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca: Batista, Nilo
Segundo membro da banca: Bello, Enzo
Resumo: A partir de lentes racializadas, do campo da criminologia crítica e do marxismo, neste trabalho analisa-se a resistência preta ao cativeiro protagonizada pelos próprios escravizados durante a primeira fase do escravismo, sobretudo no período localizado entre 1830 e 1850, momento em que a Quilombagem e as diversas formas de rebeldia preta corroeram sistematicamente as bases de sustentação da sociedade escravista. Em contato com fontes secundárias, busca-se compreender as complexidades que atravessam a relação entre o poder punitivo (estatal e doméstico) e as revoltas dos escravizados. Embora a demanda por ordem tenha justificado a constante expansão do poder punitivo através do desenvolvimento de diferentes mecanismos e estruturas de vigilância, punição, perseguição, captura e extermínio de escravizados, ao passo que o escravizado, além de inimigo cuja a existência apavorava seus senhores, era uma mercadoria e meio de produção que enriquecia seus algozes, sua luta coletiva ou individual fraturou as estruturas escravocratas, impondo desgastes econômicos, políticos e psicológicos na classe senhorial. Percebe-se, por um lado, o interesse do Império em tomar para si as rédeas punitivas, regulando minimamente o exercício das punições aplicadas contra os escravizados. Por outro, principalmente após a publicação da Lei nº 4 de 10 de junho de 1835, que o poder punitivo doméstico tentou dificultar a aplicação da pena de morte e de galés aos escravizados, pois, em ambos os casos, a morte da mercadoria escravizada era, em última instância, uma dilapidação do patrimônio senhorial. Entender a dinâmica da luta dos escravizados neste período histórico será essencial para a posterior compreensão da relação entre a luta dos escravizados e o recuo do poder punitivo, que será registrado na segunda fase do escravismo, como forma de estratégia senhorial para manutenção das estruturas de exploração dos escravizados e de seus descendentes. Aqui a revolta dos escravizados é lida como fonte de direitos, que fez com que os senhores recuassem e percebessem que seria mais lucrativo libertá-los para preservar a estabilidade política, social e econômica da dominação escravocrata, mantida de diversas maneiras até os dias atuais.
Abstract: From racialized lenses, from the field of critical criminology and marxism, this work analyzes the black resistance to captivity carried out by the enslaved themselves during the first phase of slavery, especially in the period located between 1830 and 1850, when quilombagem and the various forms of black rebellion systematically corroded the support bases of the slave society. In contact with secondary sources, we seek to understand the complexities that cross the relationship between punitive power (state and domestic) and the revolts of enslaved people. Although the demand for order has justified the constant expansion of punitive power through the development of different mechanisms and structures for surveillance, punishment, persecution, capture and extermination of enslaved people, while the enslaved, in addition to being an enemy whose existence terrified their masters, also it was a commodity and a means of production that enriched its executioners, their collective or individual struggle fractured the slaveholding structures, imposing economic, political and psychological wear on the landlord class. One can see, on the one hand, the interest of the Empire to take the punitive reins for itself, minimally regulating the exercise of punishments applied against the enslaved. On the other hand, mainly after the publication of Law nº 4 of June 10, 1835, that the domestic punitive power tried to make difficult the application of the death penalty and galleys to the enslaved, because, in both cases, the death of the enslaved merchandise was, ultimately, a dilapidation of the manorial patrimony. Understanding the dynamics of the struggle of enslaved people in this historical period will be essential for the subsequent understanding of the relationship between the struggle of enslaved people and the retreat of punitive power that will be registered in the second phase of slavery, as a form of manorial strategy for maintaining the structures of exploitation of slaves. enslaved and their descendants. Here the revolt of the enslaved is read as a source of rights that made the masters retreat and realize that it would be more profitable to free them to preserve the political, social and economic stability of slave domination, maintained in different ways until the present day.
Palavras-chave: Quilombage
Punitive Power
Slavery
Race
Racism
Revolt
Fear
Quilombagem
Poder punitivo
Escravização
Raça
Racismo
Revolta
Medo
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LIMA, Paulo Henrique Antonio. A resistência preta ao poder punitivo escravista entre 1830 e 1850. 2023. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20934
Data de defesa: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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