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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20952| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo |
| Título(s) alternativo(s): | The operational Court of Accounts: Context, concept and contents |
| Autor: | Batalha, Luciano Morandi ![]() |
| Primeiro orientador: | Mendonça, José Vicente Santos de |
| Primeiro membro da banca: | Cyrino, André Rodrigues |
| Segundo membro da banca: | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles |
| Resumo: | A dissertação estuda a transformação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) em um “controlador operacional” geral da administração pública, em uma inovação em relação à sua tradicional função de controlador de legalidade das finanças públicas federais. Primeiramente, é apresentado como a corte de contas federal atuou durante o processo constituinte e legislativo para incluir esta forma de fiscalização em seu rol de competências. Em um segundo momento, é apresentado o conceito dado pela literatura especializada do que seria um “controle operacional”, e como e em qual contexto instituições superiores de controle passaram a exercer este papel. Por fim, é estudado como o TCU construiu internamente esta faceta de seu controle, e se esta sistematização representa apenas uma implementação nacional do conceito de auditoria operacional, ou se se trata de uma inovação construída pelo TCU. |
| Abstract: | This dissertation studies the Brazilian court of accounts’ (“TCU”) transition into a general “operational controller” of public administration, in an innovation in regards to its traditional role as a conformity checker of federal public spending. Firstly, we show how the TCU pursued the inclusion of this modality of control under its umbrella of functions during the constituent and legislative processes. After that, we detail how the specialized literature defines what could be seen as an “operational control”, and how and in which context this type of fiscalization entered the function array of Supreme Audit Institutions around the world. Lastly, we study how the TCU built its internal concept of an “operational control”, and if it could be seen as a national implementation of the concept in the Brazilian context, or if it is something else entirely. |
| Palavras-chave: | Administrative Law Brazilian court of accounts Administrative control Operational control Accountability Direito administrativo Tribunal de Contas da União Controle administrativo Controle operacional Accountability |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BATALHA, Luciano Morandi. O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo. 2023. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20952 |
| Data de defesa: | 28-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Luciano Morandi Batalha - 2023 - Completa.pdf | 1,48 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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