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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo
Título(s) alternativo(s): The operational Court of Accounts: Context, concept and contents
Autor: Batalha, Luciano Morandi 
Primeiro orientador: Mendonça, José Vicente Santos de
Primeiro membro da banca: Cyrino, André Rodrigues
Segundo membro da banca: Ferreira, Gustavo Sampaio Telles
Resumo: A dissertação estuda a transformação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) em um “controlador operacional” geral da administração pública, em uma inovação em relação à sua tradicional função de controlador de legalidade das finanças públicas federais. Primeiramente, é apresentado como a corte de contas federal atuou durante o processo constituinte e legislativo para incluir esta forma de fiscalização em seu rol de competências. Em um segundo momento, é apresentado o conceito dado pela literatura especializada do que seria um “controle operacional”, e como e em qual contexto instituições superiores de controle passaram a exercer este papel. Por fim, é estudado como o TCU construiu internamente esta faceta de seu controle, e se esta sistematização representa apenas uma implementação nacional do conceito de auditoria operacional, ou se se trata de uma inovação construída pelo TCU.
Abstract: This dissertation studies the Brazilian court of accounts’ (“TCU”) transition into a general “operational controller” of public administration, in an innovation in regards to its traditional role as a conformity checker of federal public spending. Firstly, we show how the TCU pursued the inclusion of this modality of control under its umbrella of functions during the constituent and legislative processes. After that, we detail how the specialized literature defines what could be seen as an “operational control”, and how and in which context this type of fiscalization entered the function array of Supreme Audit Institutions around the world. Lastly, we study how the TCU built its internal concept of an “operational control”, and if it could be seen as a national implementation of the concept in the Brazilian context, or if it is something else entirely.
Palavras-chave: Administrative Law
Brazilian court of accounts
Administrative control
Operational control
Accountability
Direito administrativo
Tribunal de Contas da União
Controle administrativo
Controle operacional
Accountability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BATALHA, Luciano Morandi. O Tribunal de Contas Operacional: Contexto, conceito e conteúdo. 2023. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20952
Data de defesa: 28-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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