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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20954
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A dignidade humana como fundamento sistêmico do direito dos povos |
Título(s) alternativo(s): | Human dignity as the systemic basis of the Law of the Peoples |
Autor: | Silva Júnior, Eraldo |
Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
Primeiro membro da banca: | Pereira, Ana Cristina Paulo |
Segundo membro da banca: | Salles, Ana Paula Correa de |
Terceiro membro da banca: | Val, Eduardo Manuel |
Quarto membro da banca: | Ribeiro, Jeancezar Ditzz de Souza |
Resumo: | O direito internacional moderno remonta aos tratados de Vestefália de 1648 como forma de regular as relações entre os Estados, desenvolvendo-se, durante longo período, como ramo do direito deveras peculiar, e evoluindo como subsistema específico destinado a regulamentar as relações entre entes fictícios – isto é, os Estados – em um contexto fictício – a denominada sociedade internacional. Afastado do cotidiano dos indivíduos, o direito internacional tornou-se coadjuvante da geopolítica internacional. Se o Estado, ficção jurídica, tem como fim buscar o bem comum de seu povo, não há justificativa para, no plano internacional, ser o ente ficcional ser privilegiado em detrimento do ser real. Paralelamente, uma série de fenômenos característicos do último século contribuem para o protagonismo que se impõe do indivíduo no direito internacional contemporâneo, em especial a ascensão da proteção internacional dos indivíduos como elemento central do direito internacional público e a mencionada preocupação do direito internacional privado com a justiça material. Nesse contexto, a presente tese tem como objetivo demonstrar que tais modificações refletem uma tendência de modificação do fundamento de validade do direito internacional, de teorias centradas na figura do Estado para a dignidade humana. |
Abstract: | Modern international law dates back to the 1648 treaties of Westphalia as a form of regulation of relations between States, developing over a long period as a very peculiar branch of law, and evolving as a specific subsystem specified to regulate relations between fictitious entities - that is, States - in a fictional context – a so-called international society. Far from the daily lives of individuals, international law has become an adjunct to international geopolitics. If the State, a mere legal fiction, must seek the common welfare of its people, there is no justification for, in the international plan, the fictional entity being privileged over the real being. At the same time, a series of phenomena of the last century fave contribute to the tise of the individual’s protagonism in the contemporary international law, in particular the rise of the international protection of individuals as the central element of public international law and the seek of material justice in the private international law. In this context, the present thesis aims to demonstrate that such modifications reflect a tendency to change the validity basis of international law, from theories centered on the figure of the state to human dignity. |
Palavras-chave: | Public Internacional Law Sistemic Fundaments Law of the Peoples Human Dignity Direito Internacional Público Fundamentos sistêmicos Direito dos Povos Dignidade Humana |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SILVA JÚNIOR, Eraldo. A dignidade humana como fundamento sistêmico do direito dos povos. 2020. 146 f. Tese ( Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20954 |
Data de defesa: | 20-Fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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