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Tipo do documento: Dissertação
Título: Fora do armário, além das fronteiras: a proibição de discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero no sistema global de direitos humanos
Título(s) alternativo(s): Out of the closet, beyond borders the prohibition of discrimination based on sexual orientation and gender identity at the global human rights system
Autor: Galil, Gabriel Coutinho 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Roland, Manoela Carneiro
Resumo: Este trabalho trata do desenvolvimento normativo da proibição de discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero no sistema global de direitos humanos. Parte-se do marco teórico da justiça democrática pós-vestfaliana de Nancy Fraser. A revisão bibliográfica é utilizada para a compreensão do funcionamento dos mecanismos políticos e jurídicos que compõem o sistema global e o impacto desse sistema na dinâmica de surgimento de normas internacionais. O desenvolvimento normativo é analisado por meio de dados primários, coletados nos repositórios oficiais das Nações Unidas, a partir dos quais são traçadas inferências descritivas que confirmam a existência de um processo de consolidação da proibição de discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero. Os resultados encontrados indicam que a norma em consolidação possui um núcleo obrigacional voltado para a descriminalização de relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo e para a edição de legislações domésticas que expressamente incluam orientação sexual e identidade de gênero como razões proibidas de discriminação. A parte final do trabalho traz aportes sobre a participação da sociedade civil no desenvolvimento da norma estudada, a partir de entrevistas semiestruturadas e observação participante, evidenciando como o processo de busca pelo reconhecimento teve implicações diretas nas dinâmicas de representação da comunidade LGBTI no âmbito internacional.
Abstract: This work deals with the normative development of the prohibition of discrimination on the basis of sexual orientation and gender identity in the global human rights system. It is based on the theoretical framework of Nancy Fraser's theory of postwestphalian democratic justice. The literature review is used to understand how the political and legal mechanisms which constitutes this global system work and the impact of this system on the dynamics of the emergence of international norms. The normative development is analyzed through the use of primary data collected in the United Nations official repositories, from which descriptive inferences are drawn indicating the existence of a process of consolidation of the prohibition of discrimination based on sexual orientation and gender identity. The results found indicate that the norm under consolidation has an obligatory core aimed at the decriminalization of consensual sexual relations between adults of the same sex and the enactment of domestic legislation that expressly includes sexual orientation and gender identity as prohibited grounds for discrimination. The final part of the work includes contributions on the participation of civil society in the development of the norm studied, based on semi-structured interviews and participant observation, highlighting how the process of seeking recognition had direct implications on the dynamics of representation of the LGBTI community at the international level.
Palavras-chave: Global Human Rights System
Discrimination
Sexual orientation
Gender identity
Recognition
Sistema Global de Direitos Humanos
Discriminação
Orientação sexual
Identidade de gênero
Reconhecimento
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GALIL, Gabriel Coutinho. Fora do armário, além das fronteiras: a proibição de discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero no sistema global de direitos humanos. 2020. 186 f. Tese (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21016
Data de defesa: 23-Jan-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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