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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21035| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Uma possível governança para as plataformas digitais: em busca de um novo modelo protetivo ao trabalhador da gig economy |
| Título(s) alternativo(s): | Mögliche Governance für digitale Plattformen: Auf der Suche nach einem neuen Modell zum Schutz der Arbeitnehmer in der Gig Economy |
| Autor: | Cunha, Leonardo Stocker Pereira da  |
| Primeiro orientador: | Tavares, Marcelo Leonardo |
| Primeiro coorientador: | Barzotto, Luciane Cardoso |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Carlos Affonso de |
| Segundo membro da banca: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
| Terceiro membro da banca: | Bruch, Kelly Lisandra |
| Quarto membro da banca: | Carreiro, Luciano Dorea Martinez |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo propor um novo modelo protetivo ao trabalhador digital, relacionando a governança dos bens comuns, extraída da teoria de Elinor Ostrom, às plataformas digitais. Nesse sentido, no primeiro capítulo, explica-se o trabalho digital na dinâmica do compartilhamento, que se optou por descrever como gig economy. Apresenta-se, no segundo capítulo, os sujeitos da economia gig (trabalhadores sob demanda e trabalhadores da multidão), para, no terceiro capítulo, expor os riscos inerentes ao trabalho no mundo digital / ciberespaço. Após se investigar os riscos e entender-se que as principais áreas do Direito não dão conta, sozinhas, de soluções para as novas questões trazidas pela gig economy, expõe-se, no quarto capítulo, elementos para um melhor entendimento entre a economia gig e o Direito. Ato contínuo, no último capítulo, apresenta-se a ideia de uma governança para as plataformas digitais - teoria de Ostrom, linkando-a às plataformas digitais. Nesse sentido, adota-se os princípios de design de Ostrom (transparência, adequação, participação, monitoramento, medidas punitivas, resolução de conflitos, autodeterminação e subsidiariedade) para sugerir uma melhor gestão às relações de trabalho havidas na gig economy, por meio da autorregulação regulada. |
| Abstract: | Die vorliegende Untersuchung unterbreitet unter Einbeziehung der Governance gemeinschaftlichen Güter auf Basis der Studien von Elinor Ostrom mit digitallen Plattformen einen Vorschlag des Schutzes sog. digitaler Arbeitnehmer. Im ersten Kapitel wird das sog. digitale Arbeiten in der Sharing Dynamik, das sog. Gig Economy behandelt. Im zweiten Kapitel werden die Adressaten der Gig Economy (On-Demand Worker und Crowd Worker) vorgestellt. Sodann werden im dritten Kapitel die mit der digitalen Arbeit verbundenen Risiken aufgezeigt. Nachdem die Risiken untersucht werden und festgestellt wird, dass die wichtigsten Rechtsgebiete allein nicht allein ausreichen, Lösungen für die neuen Probleme, die durch die Gig Economy entstehen, zu liefern, werden im vierten Kapitel Elemente zum besseren Verständnis die Gig Economy und Recht vorgestellt. Im letzten Kapitel wird anschliessend die Idee der Governance für digitale Plattformen vorgestellt auf Basis der Ostroms Theorie. In diesem Sinne werden die Grundsätze der Design von Ostrom untersucht (Transparenz, Angemessenheit, Partizipation, Überwachung, Strafmaßnahmen, Konfliktlösung, Selbstbestimmung und Subsidiarität), um ein besseres Management der Arbeitsbeziehungen in der Gig Economy durch regulierte Selbstregulierung vorzuschlagen. |
| Palavras-chave: | Arbeitsrecht Gig-Economy Digitale Plattformen Governance Selbstregulierung Direito do Trabalho Gig Economy Plataformas Digitais Governança Autorregulação |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CUNHA, Leonardo Stocker Pereira da. Uma possível governança para as plataformas digitais: em busca de um novo modelo protetivo ao trabalhador da gig economy. 2023. 193 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21035 |
| Data de defesa: | 9-Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Leonardo Stocker Pereira da Cunha - 2023 - Completa.pdf | 1,51 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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