A reparação de danos na responsabilidade por ruptura injustificada das tratativas: entre o interesse negativo e o interesse positivo

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A reparação de danos na responsabilidade por ruptura injustificada das tratativas: entre o interesse negativo e o interesse positivo
Título(s) alternativo(s):	The reparation of damages in responsibility for the unjustified breach of negotiation: between the negative interest and the positive interest
Autor:	Glatt, Michel
Primeiro orientador:	Konder, Carlos Nelson de Paula
Primeiro membro da banca:	Filho, Carlos Edison do Rêgo Monteiro
Segundo membro da banca:	Calixto, Marcelo Junqueira
Resumo:	Esta dissertação se propõe a analisar a reparação de danos na responsabilidade pela ruptura injustificada das tratativas e, em especial, se se afigura possível, à luz do Direito brasileiro, a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa in contrahendo tem origem nos estudos de Rudolf von Jhering, que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato. Hodiernamente, com o reconhecimento da obrigação como processo e diante da relevância assumida pelo princípio da boa-fé objetiva, a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos, assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas, com respeito aos deveres de proteção aos legítimos interesses do alter. Assim, o rompimento das tratativas, em regra autorizado pela liberdade de contratar, pode ser tido por abusivo em razão do contexto, a gerar a responsabilização do agente, com esteio na tutela da confiança. Nesses casos, prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo – a conduzir a vítima ao estado em que estaria acaso não tivesse ingressado nas tratativas –, e não o interesse positivo, que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença. Contudo, a partir do exame do tema pela metodologia do direito civil-constitucional e, especialmente, consideradas as premissas que afirmam a historicidade dos institutos e a predominância de seus perfis funcionais sobre os estruturais, bem como as modificações pelas quais o processo de formação do contrato tem passado na contemporaneidade e a dinamicidade e complexidade envolvidas nas tratativas, revela-se imprescindível que a identificação do interesse a ser reparado observe a hipótese específica, à luz dos singulares interesses merecedores de tutela, revelando-se inadmissível a concepção de solução apriorística.
Abstract:	This dissertation presents analysis to the reparation of damages in responsibility for the unjustified breach of negotiation and in particular, should it be attainable within the scope of Brazilian Law, victim compensation for the positive interest, under certain hypotheses. The doctrinaire development of culpa in contrahendo originates from the studies of Rudolf von Jhering, who proposed the protection of the injured party for the wrongful performance of the counterparty within the formation of the contract. Currently, with recognition of the obligation as a process, and in view of the relevance assumed by the principle of objective good faith, pre-contractual liability has undergone new assignment thus assuming protagonism with an emphasis to protect against the breach of negotiation, in relation to securing the alter’s legitimate interests. Consequently, the breach of negotiation, as a rule - been authorized by the freedom to contract - can be considered abusive, this due to the context, which engenders the responsibility of the agent, based on the protection of trust. Within such cases, an understanding prevails that compensation solely covers the negative interest – to usher a victim back to the state in which he would have been, had he not entered into the negotiation –, and conversely, not the positive interest, which seeks to elevate the injured party to a situation in which he would have been rewarded. However, based on the examination of the subject by the means of methodology of civil-constitutional law and, specifically when considering the assumptions that affirm the historicity of the institutes and the predominance of their functional profiles over the structural realm, and considering the transformation via which contractual formation processes have passed over the passage of time, and the dynamism and complexity involved within negotiation, it is therefore essential that the identification of the interest to be repaired observe the specific hypothesis, this in light of the singular interest deserving of protection, thus proving to be inadmissible within the concept of an a priori solution.
Palavras-chave:	Responsibility for breach of preliminary negotiation Damage reparation Positive contractual interest Negative contractual interest Responsabilidade por ruptura das negociações preliminares Reparação de danos Interesse contratual positivo Interesse contratual negativo
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	GLATT, Michel. A reparação de danos na responsabilidade por ruptura injustificada das tratativas: entre o interesse negativo e o interesse positivo. 2023. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21042
Data de defesa:	24-Mar-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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