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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21483
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação |
Título(s) alternativo(s): | Democratic structural litigation: participation, publicity and justification |
Autor: | Serafim, Matheus Casimiro Gomes ![]() |
Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Primeiro coorientador: | Jobim, Marco Félix |
Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
Segundo membro da banca: | Barroso, Luís Roberto |
Terceiro membro da banca: | Lopes Filho, Juraci Mourão |
Quarto membro da banca: | Vieira, Oscar Vilhena |
Resumo: | A pesquisa analisa como construir um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação. Desde 2015, com o ajuizamento da ADPF nº 347, o número de ações estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) tem aumentado. Ao mesmo tempo, críticos questionam a legitimidade e a capacidade do Judiciário, especialmente do STF, em intervir em litígios estruturais. Defende-se que um processo estrutural democrático mitigaria as críticas e contribuiria com a accountability da Administração Pública. Para compreender como realizar essa tarefa, recorre-se, além de à tradicional análise bibliográfia e documental, ao estudo jurídico comparativo. No caso, estuda-se a experiência de três países do Sul Global, que também desenvolveram processos estrutrais democráticos: África do Sul, Colômbia e Índia. Como resultado, são propostas medidas a serem adotadas na fase pré-decisional e pós-decisional, como: o aperfeiçoamento de audiências públicas e da atuação dos amici curiae; a utilização de comissões de monitoramento; o controle procedimental das Salas de Situação; e a aplicação de sanções nos casos de descumprimento de decisões judiciais. Acredita-se que as medidas podem aprimorar a participação do grupo afetado na resolução do litígio estrutural. Ao mesmo tempo, favorecem o monitoramento judicial da atuação estatal, contribuindo para a publicidade e a justificação do Executivo e do Legislativo. |
Abstract: | The research analyzes how to build a structural democratic litigation in Brazil, guided by the principles of participation, publicity and justification. Since 2015, with the filing of ADPF nº 347, the number of structural actions in the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has increased. At the same time, critics question the legitimacy and capacity of the judiciary, especially the STF, to intervene in structural disputes. It is argued that a democratic structural litigation would mitigate criticism and contribute to the accountability of Public Administration. In order to understand how to carry out this task, in addition to the traditional bibliographic and documentary analysis, comparative legal study is used. In this case, the experience of three countries in the Global South, which also developed democratic structural litigation, is studied: South Africa, Colombia and India. As a result, measures are proposed to be adopted in the pre-decision and post-decision phase, such as: improving public hearings and the performance of amici curiae; the use of monitoring commissions; the procedural control of the Situation Rooms; and the application of sanctions in cases of contempt of court. It is believed that the measures can improve the participation of the affected group in the resolution of the structural dispute. At the same time, they favor judicial monitoring of state action, contributing to the publicity and justification of the Executive and Legislative branches. |
Palavras-chave: | Processo Estrutural Jurisdição Constitucional Direitos Fundamentais Democracia Supremo Tribunal Federal Structural Litigation Constitutional Jurisdiction Fundamental Rights Democracy Brazilian Federal Supreme Court |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação. 2023. 357 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21483 |
Data de defesa: | 25-Ago-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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