Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21483
Tipo do documento: Tese
Título: Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação
Título(s) alternativo(s): Democratic structural litigation: participation, publicity and justification
Autor: Serafim, Matheus Casimiro Gomes 
Primeiro orientador: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro coorientador: Jobim, Marco Félix
Primeiro membro da banca: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Segundo membro da banca: Barroso, Luís Roberto
Terceiro membro da banca: Lopes Filho, Juraci Mourão
Quarto membro da banca: Vieira, Oscar Vilhena
Resumo: A pesquisa analisa como construir um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação. Desde 2015, com o ajuizamento da ADPF nº 347, o número de ações estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF) tem aumentado. Ao mesmo tempo, críticos questionam a legitimidade e a capacidade do Judiciário, especialmente do STF, em intervir em litígios estruturais. Defende-se que um processo estrutural democrático mitigaria as críticas e contribuiria com a accountability da Administração Pública. Para compreender como realizar essa tarefa, recorre-se, além de à tradicional análise bibliográfia e documental, ao estudo jurídico comparativo. No caso, estuda-se a experiência de três países do Sul Global, que também desenvolveram processos estrutrais democráticos: África do Sul, Colômbia e Índia. Como resultado, são propostas medidas a serem adotadas na fase pré-decisional e pós-decisional, como: o aperfeiçoamento de audiências públicas e da atuação dos amici curiae; a utilização de comissões de monitoramento; o controle procedimental das Salas de Situação; e a aplicação de sanções nos casos de descumprimento de decisões judiciais. Acredita-se que as medidas podem aprimorar a participação do grupo afetado na resolução do litígio estrutural. Ao mesmo tempo, favorecem o monitoramento judicial da atuação estatal, contribuindo para a publicidade e a justificação do Executivo e do Legislativo.
Abstract: The research analyzes how to build a structural democratic litigation in Brazil, guided by the principles of participation, publicity and justification. Since 2015, with the filing of ADPF nº 347, the number of structural actions in the Brazilian Federal Supreme Court (STF) has increased. At the same time, critics question the legitimacy and capacity of the judiciary, especially the STF, to intervene in structural disputes. It is argued that a democratic structural litigation would mitigate criticism and contribute to the accountability of Public Administration. In order to understand how to carry out this task, in addition to the traditional bibliographic and documentary analysis, comparative legal study is used. In this case, the experience of three countries in the Global South, which also developed democratic structural litigation, is studied: South Africa, Colombia and India. As a result, measures are proposed to be adopted in the pre-decision and post-decision phase, such as: improving public hearings and the performance of amici curiae; the use of monitoring commissions; the procedural control of the Situation Rooms; and the application of sanctions in cases of contempt of court. It is believed that the measures can improve the participation of the affected group in the resolution of the structural dispute. At the same time, they favor judicial monitoring of state action, contributing to the publicity and justification of the Executive and Legislative branches.
Palavras-chave: Processo Estrutural
Jurisdição Constitucional
Direitos Fundamentais
Democracia
Supremo Tribunal Federal
Structural Litigation
Constitutional Jurisdiction
Fundamental Rights
Democracy
Brazilian Federal Supreme Court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SERAFIM, Matheus Casimiro Gomes. Processo estrutural democrático: participação, publicidade e justificação. 2023. 357 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21483
Data de defesa: 25-Ago-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.