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Tipo do documento: Dissertação
Título: A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Título(s) alternativo(s): The identification of the genetic profile for criminal purposes: an analysis from the perspective of fundamental rights
Autor: Aguiar, Laisse da Costa 
Primeiro orientador: Fragoso, Christiano Falk
Primeiro coorientador: Ferreira, Ana Lúcia Tavares
Primeiro membro da banca: Japiassu, Carlos Eduardo Adriano
Segundo membro da banca: Teixeira, Sérgio Willian Domingues
Resumo: A presente dissertação tem como tema identificação do perfil genético para fins criminais sob a perspectiva dos direitos fundamentais. O cerne da questão diz respeito a investigar se, e em que medida há violação aos direitos fundamentais quando o indivíduo é compelido a ceder seu material genético para armazenamento em banco de dados para fins criminais. A fim de criar embasamento para a pesquisa, partiu-se para uma abordagem qualitativa, coadunando com o método de raciocínio dialético, tratando-se de um estudo exploratório e explicativo. O trabalho assumiu, ainda, um delineamento do tipo bibliográfico e documental, sendo conduzido no âmbito do direito processual penal e constitucional, com a análise dos dados em forma de conteúdo, com textos e uma construção teórica. Em síntese, a pesquisa procurou abordar aspectos que vão desde a uma delimitação do tema, isto é, trabalhando conceitos e fazendo uma análise sobre o funcionamento de um banco de dados de perfis genéticos, além de apresentar, historicamente, os métodos de identificação criminal que um dia já existiram e caíram em desuso, bem como os utilizados atualmente. Ainda, foi possível analisar todo o contexto legislativo da identificação genética tanto pelo aspecto internacional e estrangeiro, bem como pelo brasileiro, colacionando, inclusive, importantes entendimentos de tribunais superiores sobre a temática, com o objetivo de auxiliar na compreensão sobre os aspectos da identificação genética para fins criminais e os direitos fundamentais.
Abstract: This dissertation has as its theme the identification of the genetic profile for criminal purposes from the perspective of fundamental rights. The crux of the matter concerns investigating whether and to what extent there is a violation of fundamental rights when the individual is compelled to give up his genetic material for storage in a database for criminal purposes. To create a basis for the research, a qualitative approach was adopted, consistent with the method of dialectical reasoning, being an exploratory and explanatory study. The work also assumed a bibliographic and documentary design, being conducted in the scope of criminal and constitutional procedural law, with the analysis of data in the form of content, with texts and a theoretical construction. In summary, the research sought to address aspects ranging from a delimitation of the theme, that is, working concepts and making an analysis on the functioning of a database of genetic profiles, in addition to presenting, historically, the methods of criminal identification that once existed and fell into disuse, as well as those currently used. Still, it was possible to analyze the entire legislative context of genetic identification both from the international and foreign aspect, as well as from the Brazilian aspect, including important understandings of higher courts on the subject, with the objective of assisting in the understanding of the aspects of genetic identification for criminal purposes and fundamental rights.
Palavras-chave: Identificação criminal
Perfil genético
Direitos fundamentais
Criminal identification
Genetic profile
Fundamental rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AGUIAR, Laisse da Costa. A identificação do perfil genético para fins criminais: uma análise sob a perspectiva dos direitos fundamentais. 2023. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21487
Data de defesa: 5-Out-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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