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Tipo do documento: Dissertação
Título: Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.
Título(s) alternativo(s): Manual for drafting the annual budget bill of the State Secretariat for Planning and Management of the state of Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ.
Autor: Salgado, Thiago dos Santos 
Primeiro orientador: Tractenberg, Leonel Estevão Finkelsteinas
Primeiro membro da banca: Padovani, Fernando
Segundo membro da banca: Ferreira, Leonardo Bezerra
Resumo: A Lei Orçamentária Anual – LOA, representa um instrumento legal que busca detalhar as receitas, ou seja, previsão de recursos, que o governo arrecadará, e fixar os gastos e despesas para o ano seguinte. É conhecida como uma peça de execução orçamentária, visto que, com o apoio dela, o governo executará os programas e projetos previstos no Plano Plurianual – PPA e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Contudo, para um bom planejamento, alguns fatores devem ser levados em consideração, como o planejamento eficiente da administração pública, do orçamento público, observância dos aspectos legais da LOA e seus conceitos orçamentários. Assim, a equipe responsável precisa se encontrar devidamente capacitada para efetuar as atividades envolvidas. Além da capacitação, a gestão do conhecimento e, mais especificamente, os processos de manualização são importantes contribuições para esse fim. A fim de atender a demanda por desenvolvimento de produtos tecnológicos para desenvolvimento da gestão pública, o presente estudo tem como objetivo desenvolver um manual de elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, construído a partir de uma pesquisa documental, analisando os pontos fundamentais para a elaboração da LOA.
Abstract: The Annual Budget Law (LOA) represents a legal instrument that seeks to detail the revenues, i.e., the forecast of resources that the government will collect, and to set expenses and expenditures for the following year. It is known as a budget execution piece, since, with its support, the government will execute the programs and projects provided in the Pluriannual Plan (PPA) and prioritized in the Budgetary Guidelines Law (LDO). However, for good planning, some factors must be taken into consideration, such as efficient planning of public administration, public budget, compliance with the legal aspects of LOA, and its budgetary concepts. Thus, the responsible team must be properly trained to carry out the activities involved. In addition to training, knowledge management and, more specifically, manualization processes are important contributions to this end. This study aims to develop a manual for the elaboration of the Annual Budget Law Project of the State Planning and Management Department of the State of Rio de Janeiro (SEPLAG/RJ), built from a documentary research analyzing the fundamental points for the elaboration of LOA.
Palavras-chave: Orçamento - Legislação
Gestão do conhecimento
Administração pública – Rio de Janeiro (Estado)
Processo orçamentário
Lei orçamentária anual
Manualização
Annual budget law
Knowledge management
Manualization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Citação: SALGADO, Thiago dos Santos. Manual de elaboração de projeto de lei orçamentária anual da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, 2023. 152 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública), Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21512
Data de defesa: 30-Mai-2023
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública



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