Remédios para a frustração do fim do contrato

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Remédios para a frustração do fim do contrato
Título(s) alternativo(s):	Remedies for frustration of purpose
Autor:	Soares, Felipe Ramos Ribas
Primeiro orientador:	Schreiber , Anderson
Primeiro membro da banca:	Konder, Carlos Nelson
Segundo membro da banca:	Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Terceiro membro da banca:	Furtado, Gabriel Rocha
Quarto membro da banca:	Melo, Marco Aurélio Bezerra de
Resumo:	O presente trabalho tem por tema a frustração do fim do contrato no direito brasileiro, com ênfase na análise dos possíveis remédios para tutelar os contratantes que se veem diante de alteração de circunstâncias que privam o contrato de sua finalidade. Embora exista certo reconhecimento da utilidade da frustração do fim do contrato em nosso ordenamento, há, por outro lado, questões controvertidas no que tange aos seus contornos dogmáticos. Daí se fez necessária a revisitação das origens do instituto, a fim de averiguar os influxos advindos do direito estrangeiro sobre o tema em nosso direito, para, em seguida, investigar o efetivo espaço para a frustração do fim do contrato no direito brasileiro, analisando-se detidamente seu fundamento normativo e os requisitos para a sua configuração. Em seguida, passou-se ao núcleo central do presente trabalho: afinal, que instrumentos de tutela são conferidos pelo direito brasileiro aos contratantes? Buscou-se responder a esta indagação a partir de uma perspectiva remedial, vale dizer, com enfoque na identificação, no caso concreto, de mecanismos adequados e efetivos para a tutela dos direitos, sempre à luz dos valores do ordenamento jurídico. Sob esta premissa, passou-se a investigar os contornos da extinção da relação obrigacional decorrente da frustração do fim do contrato, o que ocorre por meio da resolução, analisando-se, ainda, os efeitos e limites ao exercício desta resolução. Em seguida, investigou-se a potencialidade de outros remédios aplicáveis ao instituto da frustração do fim do contrato, enfrentando-se a questão dos custos incorridos pelos contratantes em atos preparatórios para a execução da sua prestação, passando pela possibilidade de revisão, de suspensão contratual e pela incidência do dever de renegociar o contrato diante de evento que frustra o seu fim. Ao final, foram enfrentadas as potencialidades da autonomia privada no campo remedial diante da frustração do fim do contrato.
Abstract:	The present work examines the frustration of purpose in the Brazilian law, with an emphasis on the study of the possible remedies that can be provided to protect the contracting parties from supervening events that undermine the purpose of the contract. Although there has been some acknowledgement of the utility of the frustration of purpose in Brazilian law, there has also been some controversy regarding its legal basis. For this reason, it was necessary to revisit the origins of the frustration of purpose doctrine, with the aim of assessing the influence that foreign law has exerted on Brazilian legal framework. This led to an investigation into the effective role that the frustration of purpose can assume in Brazilian law, which included the detailed analysis of the legal grounds for the frustration of purpose and of the criteria for its application. Next, the central issue of this thesis was addressed: in what ways does Brazilian law protect contracting parties from the effects of the frustration of their contractual purpose? The answer to this question was sought from a “remedial perspective”, which is to say, with a view to identifying, in each particular case, the appropriate and effective legal measures that can be taken for the protection of the rights of the parties, in accordance with the values of the Brazilian legal system. From this perspective, we investigated the outline of the extinction of the obligation that results from the frustration of purpose, which takes the form of the termination of the contract. The effects and the limits to the exercise of the termination of the contract were also explored. Subsequently, other potential remedies for the frustration of purpose were discussed, with special attention given to the issue of the costs incurred by the parties in preparation for the performance of their obligations. This discussion included the possibilities of contract revision, contract suspension and the duty to renegotiate the contract in the case of frustration of purpose. At the end, we addressed the potentialities for private autonomy within the field of the remedies for the frustration of purpose.
Palavras-chave:	Remédios Resolução Revisão contratual Suspensão contratual Dever de renegociar Autonomia privada Remedies Contract termination Contract suspension Duty to renegotiate Private autonomy
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SOARES, Felipe Ramos Ribas. Remédios para a frustração do fim do contrato. 2023. 255 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21515
Data de defesa:	28-Fev-2023
Aparece nas coleções:	Doutorado em Direito

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