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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21518| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of conservation of the legal acts under the civil constitutional perspective |
| Autor: | Rosa, Victor Willcox de Souza Rancaño  |
| Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo |
| Primeiro membro da banca: | Oliva, Milena Donato |
| Segundo membro da banca: | Konder, Carlos Nelson |
| Terceiro membro da banca: | Marino , Francisco Paulo de Crescenzo |
| Quarto membro da banca: | Neves, José Roberto de Castro |
| Resumo: | Pelo princípio da conservação do negócio jurídico, o intérprete deve procurar, sempre que possível, salvaguardar ao máximo os seus efeitos, em deferência à autonomia das partes contratantes e à utilidade econômica e social da avença. A tese pretende examinar, sob a perspectiva civil constitucional, o âmbito de aplicação do princípio da conservação como instrumento de modulação das patologias negociais. Com o apoio de minuciosa análise jurisprudencial, busca-se definir parâmetros concretos que auxiliem o intérprete a delimitar, de um lado, as hipóteses em que o vício é reputado intolerável à luz da legalidade constitucional e, de outro lado, aqueles casos em que a manutenção da atividade negocial é desejável, conquanto defeituosa. |
| Abstract: | According to the favor negotii principle, the judge shall, whenever possible, maintain the effects of the legal acts, aiming to protect the parties' autonomy and to preserve the social and economic utility of the contracts. The thesis will analyze, under the civil constitutional perspective, the application of the principle of conservation of the legal acts as an instrument of mitigation of the invalidities established in the law. With support of a thorough examination of the jurisprudence, the thesis will propose some criteria in order to define, on the one hand, the cases in which the invalidity is considered intolerable under the law and, on the other hand, the cases in which it is recommended to preserve invalid legal transactions. |
| Palavras-chave: | Negócio jurídico Invalidade Ineficácia Conservação Favor negotii Favor contractus Legal transaction Invalidity Ineffectiveness Conservation Favor negotii Favor contractus |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROSA, Victor Willcox de Souza Rancaño. Princípio da conservação do negócio jurídico: releitura à luz da legalidade constitucional. 2023. 246 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21518 |
| Data de defesa: | 15-Ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Victor Willcox de Souza Rancano Rosa - 2022 - Completa.pdf | 1,64 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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