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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação e gênero: um estudo das proteções deficientes e discriminações implícitas nos tributos diretos
Título(s) alternativo(s): Taxation and gender: a study of deficient protections and implicit discrimination in direct taxes
Autor: Monteiro, Isabela Leão 
Primeiro orientador: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Primeiro membro da banca: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Segundo membro da banca: Xavier, Bianca
Resumo: Embora o direito à igualdade de gênero tenha sido expressamente reconhecido na Constituição Federal de 1988, a realidade demonstra que ainda não foi concretizado. O presente trabalho pretende investigar de que maneira o Direito Tributário pode atuar para manter o cenário de discriminação e, por outro lado, como pode utilizar de ferramentas fiscais para concretizar referido direito fundamental. A partir de breve histórico sobre as lutas feministas, expõe as conquistas dos direitos das mulheres estampadas na Constituição de 1988 e prossegue tecendo considerações críticas sobre a tradicional concepção da equidade tributária. Desenvolve teoricamente as características de proteções deficientes e discriminações implícitas no sistema tributário e, por outro lado, expõe os instrumentos e as funções do Direito Tributário, a demonstrar como a sua regulação pode servir para o combate à desigualdade de gênero. Avança para expor exemplos e experiências da aproximação entre tributação e questões de gênero no Direito Comparado. Por fim, faz uma análise prática da questão de gênero na legislação tributária brasileira, com ênfase nos tributos direitos – Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto sobre transmissão causa mortis e Contribuição Previdenciária sobre a Folha – investigando a presença de proteções deficientes e discriminações implícitas. Para cada tributo, ousa fazer propostas de mudanças legislativas no sentido de se promover a igualdade de gênero por meio do sistema tributário nacional.
Abstract: Although the right to gender equality was expressly recognized in the 1988 Constitution, reality shows that it has not yet been implemented. The present work intends to investigate how the Tax Law can act to maintain the scenario of discrimination and, on the other hand, how fiscal tools materialize that fundamental right. From a brief history of feminist struggles, it exposes the achievements of women's rights enshrined in the 1988 Constitution and continues to weave critical considerations about the traditional conception of tax equity. It develops the characteristics of deficient protections and implicit discrimination in the tax system and, on the other hand, exposes the instruments and functions of Tax Law, demonstrating how its regulation can serve to combat gender inequality. It goes on to expose examples and experiences of the approximation between taxation and gender issues in Comparative Law. Finally, it makes a practical analysis of the gender issue in Brazilian tax legislation, with emphasis on direct taxes - Individual Income Tax, Inheritance tax and Social security contribution on payroll - investigating the presence of deficient protections or implicit discrimination. For each tax, it dares to make proposals for legislative changes in the sense of promoting gender equality through the national tax system.
Palavras-chave: Igualdade de gênero
Direito Tributário
Teoria Crítica
Proteção deficiente
Discriminação implícita
Direito comparado
Tributos diretos
Propostas
Gender equality
Tax law
Critical Theory
Deficient protection
Implicit discrimination
Comparative law
Direct taxes
Proposals
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MONTEIRO, Isabela Leão. Tributação e gênero: um estudo das proteções deficientes e discriminações implícitas nos tributos diretos. 2023. 186 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21537
Data de defesa: 22-Mai-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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