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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero
Título(s) alternativo(s): The principles of tax justice from the perspective of gender inequalities
Autor: Rodrigues, Mariana Cavalcanti Tiburcio 
Primeiro orientador: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Primeiro membro da banca: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca: Gomes, Bianca Xavier
Resumo: A partir da análise de algumas normas tributárias, é possível verificar que o Direito Tributário brasileiro é responsável pela manutenção e até mesmo potencialização das desigualdades de gênero existentes na sociedade. Nesse contexto, o objetivo desta dissertação é analisar se e como os princípios e institutos de justiça tributária podem ser interpretados e aplicados sob a perspectiva das desigualdades de gênero com vista à sua superação, em especial a isonomia, capacidade contributiva, seletividade e extrafiscalidade. A partir disso, será possível desenvolver uma análise crítica sobre algumas das principais políticas fiscais que vem sendo adotadas, inclusive identificando vieses implícitos de gênero existentes em algumas delas, assim como sugerir algumas medidas que também podem ser utilizadas para a redução dessas desigualdades. Esta pesquisa será iniciada com o estudo do princípio da isonomia, a partir da análise de pesquisas e dados que demonstram claramente a desigualdade de gênero existente na sociedade, a fim de demonstrar a possibilidade de sua aplicação para a garantia da isonomia material entre os gêneros. Em seguida, será analisado o princípio da capacidade contributiva, em sua dimensão objetiva e subjetiva, e a possibilidade de sua adequação às particularidades de gênero com vistas à superação de desigualdades, que muitas vezes são acirradas pela ausência de concretização do referido princípio, o que se pode verificar principalmente em alguns vieses implícitos de gênero existentes na tributação sobre a renda. Após, será analisado o princípio da seletividade, demonstrando-se que atualmente este vem sendo aplicado de forma neutra, inexistindo qualquer preocupação acerca da essencialidade de bens voltados exclusiva ou majoritariamente para o público feminino, o que também configura um viés implícito de gênero na tributação. Por fim, será analisada a extrafiscalidade e a possibilidade de concessão de benefícios ou incentivos fiscais voltados para a redução das desigualdades de gênero, desde que sejam observados todos os critérios normativos para a legitimidade dessas medidas e desde que seja verificada regularmente a eficiência da norma desonerativa para o alcance dos resultados almejados.
Abstract: From the analysis of some tax rules, it is possible to verify that brazilian tax law is responsible for maintaining and even enhancing gender inequalities existing in society. In this context, the aim of this dissertation is to analyze whether and how the principles and institutes of tax justice can be interpreted and applicated from the perspective of gender inequalities with a view to overcoming them, in particular isonomy, ability to pay, selectivity and extrafiscality. Taking this viewpoint into account, it will be possible to develop a critical analysis of some of the main fiscal policies that have been adopted, including the identification of implicit gender biases existing in some of them, as well as the suggestion of some measures that can also be used to reduce these inequalities. This research will begin with the analysis of the principle of isonomy, taking into consideration research data that clearly demonstrates the existing gender inequality in society, in order to demonstrate the possibility of its application to guarantee material isonomy between genders. Then, the ability-to-pay principle will be analyzed, in its objective and subjective dimension, and the possibility of adapting it to gender particularities with a view to overcoming inequalities, often exacerbated by the lack of implementation of that principle, which can be seen mainly in some implicit gender biases that exist in income taxation. In addition, the principle of selectivity will be analyzed, demonstrating that it is currently being applied in a neutral way, with no concern for the essentiality of goods aimed exclusively or mainly at the female public, which also configures an implicit gender bias in taxation. Finally, extrafiscality and the possibility of granting tax benefits or incentives aimed at reducing gender inequalities will be analyzed, provided that all normative criteria for the legitimacy of these measures are observed and provided that the efficiency of the exemption rule is regularly verified to achieve the desired results.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
Vieses implícitos de gênero
Princípio da isonomia
Princípio da capacidade contributiva
Princípio da seletividade
Extrafiscalidade
Gender inequality
Implicit gender biases
Principle of isonomy
Ability to pay
Principle of selectivity
Extrafiscality
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RODRIGUES, Mariana Cavalcanti Tiburcio. Os princípios de justiça tributária sob a perspectiva das desigualdades de gênero. 2023. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21547
Data de defesa: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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