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Tipo do documento: Tese
Título: De novo, redução da maioridade penal: explosões incessantes do discurso punitivo
Título(s) alternativo(s): Again, lowering the age of criminal responsibility: incessant explosions of punitive discourse
Autor: Terra, Ana Marcela da Silva 
Primeiro orientador: Scheinvar, Estela
Primeiro membro da banca: Sebastião Júnior, Acácio Augusto
Segundo membro da banca: Aguiar, Katia Faria de
Terceiro membro da banca: Medeiros, Flávia
Quarto membro da banca: Rossoltti, Bruno Giovanni de Paula Pereira
Quinto membro da banca: Goméz Plata, Minerva
Resumo: Esta tese é fruto de inquietações vividas no cotidiano de uma trabalhadora social e militante durante experiências de estágio e trabalho em espaços de privação de liberdade e em projetos com adolescentes em conflito com a lei. Metodologicamente, a pesquisa inicia interrogando a força e permanência da luta pela redução da maioridade penal em debates sobre políticas públicas, no parlamento e na mídia, apesar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prever que adolescentes a partir de 12 anos de idade sejam responsabilizados por atos infracionais, inclusive com privação de liberdade. A pesquisa deixa claro o modo como o desejo punitivo pede que a idade penal seja cada vez menor, sobretudo sabendo que pobres e pretos serão os alvos dos castigos. Com o objetivo de fazer deste tema uma ferramenta de análise para compreender os mecanismos que clamam por mais punição, construiu-se um caminho de estudo sobre leis, técnicas de controle, teorias e práticas que endossam o mito de quanto mais e mais cedo se pune e, sobretudo, se prende, mais segura a sociedade está. A discussão sobre o controle biopolítico dos corpos (Foucault) e suas atualizações com a Necropolítica (Mbembe) foram fundamentais para debater a construção dos indesejáveis e a ideia de liberdade consumida pelo liberalismo. A forma como presos foram tratados durante a pandemia de COVID-19 foi uma cena de análise interessante para compreender as faíscas que contribuem para as diversas formas de punição na sociedade. Guerra às drogas e encarceramento em massa são entendidos como políticas naturalizadas que dão o tom de como conflitos sociais são abordados na contemporaneidade, individualizando os problemas e fazendo diferenciações punitivas a depender de quais corpos a elas são endereçados: se jovens e negros, majoritariamente com prisão e morte. O racismo perpassa todas a análises, já que a fundação do Brasil tem como uma de suas bases a escravização de pessoas, sejam nativas ou introduzidas ao país pelo tráfico, e as primeiras leis foram construídas a partir da ideia de eliminação de escravizados e ex-escravizados. O abolicionismo penal aparece, então, como uma alternativa para o horror das prisões e da justiça penal, eficaz em matar e encarcerar a parcela negra, pobre e jovem da população. O discurso punitivo, apoiado em teorias, se reatualiza em práticas de trabalhadores sociais e juízes. Em sentido diverso, esta tese produziu outro tipo de olhar, sustentando práticas não punitivas e buscando gerar explosões que contribuam para construir potência de vida e não de morte.
Abstract: This thesis is the result of concerns experienced in the daily life of a social activist and worker during internships and work experiences in spaces of deprivation of liberty and in projects with adolescents in conflict with the law. Methodologically, the research begins by questioning the strength and permanence of the struggle to reduce the age of criminal responsibility in debates on public policies, in parliament and in the media, despite the ECA (Statute for Children and Adolescents) predicting that adolescents from 12 years of age be held accountable for infractions, including deprivation of liberty. The research makes clear how the punitive desire demands that the penal age be lower and lower, especially knowing that poor and black people will be the targets of punishment. With the aim of making this topic an analysis tool to understand the mechanisms that call for more punishment, a path of study was built on laws, control techniques, theories and practices that endorse the myth that the more and sooner you punish and, above all, incarcerate, the safer society is. The discussion about the biopolitical control of bodies (Foucault) and its updates with Necropolitics (Mbembe) were fundamental to debate the construction of undesirables and the idea of freedom consumed by liberalism. The way prisoners were treated during the COVID-19 pandemic was an interesting scene of analysis to understand the sparks that contribute to the various forms of punishment in society. War on drugs and mass incarceration are understood as naturalized policies that set the tone for how social conflicts are addressed in contemporary times, individualizing problems, and making punitive differentiations depending on which bodies are addressed to them: if young and black, mostly with prison and death. Racism pervades all analyses, since the foundation of Brazil has as one of its bases the enslavement of people, whether native or introduced to the country by trafficking, and the first laws were built from the idea of eliminating enslaved and former enslaved people. Penal abolitionism appears, then, as an alternative to the horror of prisons and criminal justice, effective in killing and incarcerating the black, poor, and young portion of the population. The punitive discourse, supported by theories, is updated in the practices of social workers and judges. In a different sense, this thesis produced another type of look, supporting non-punitive practices and seeking to generate explosions that contribute to building the power of life and not of death.
Palavras-chave: Maioridade Penal
Racismo
Justiça Penal
Abolicionismo Penal
Adolescentes
Penal Majority
Racism
Criminal State
Childhood and Youth
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: TERRA, Ana Marcela da Silva. De novo, redução da maioridade penal: explosões incessantes do discurso punitivo. 2023. 137 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21569
Data de defesa: 6-Fev-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana

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