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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21571| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Negócios jurídicos processuais no processo de recuperação judicial |
| Título(s) alternativo(s): | Procedural Agreements in the Judicial Reorganization Proceeding |
| Autor: | Baldi, Victor Martins  |
| Primeiro orientador: | Roque, André Vasconcelos |
| Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Segundo membro da banca: | Vasconcelos, Ronaldo |
| Resumo: | O estudo proposto nesta dissertação, como o próprio título já entrega, diz respeito ao cabimento dos negócios jurídicos processuais na ação de recuperação judicial e suas particularidades. A análise do tema foi dividida em 3 (três) tópicos distintos, que foram desenvolvidos separadamente em cada um dos capítulos dessa dissertação, para que, assim, pudessem ser trabalhados de forma mais pormenorizada, a fim de dar maior profundidade à conclusão do trabalho. Nessa divisão, o primeiro capítulo foi destinado ao estudo da legislação recuperacional brasileira, passando por um brevíssimo apanhado histórico da evolução legislativa do tema e por uma análise do microssistema da recuperação judicial e como tal sistema comunica-se com a legislação processual. A segunda etapa do trabalho, que está refletida no segundo capítulo, buscou aprofundar-se no estudo dos negócios jurídicos processuais e sua atual presença no direito processual brasileiro. No terceiro e derradeiro capítulo, os pontos levantados ao longo dos tópicos anteriores passam a se comunicar para demonstrar como os negócios jurídicos processuais são cabíveis na ação de recuperação judicial, com uma análise – não exaustiva – da literatura brasileira destinada ao tema e de processos judiciais em que se tenha discutido o cabimento das convenções processuais. |
| Abstract: | The study proposed in this dissertation, as the title itself explains, concerns the applicability of procedural agreements in the judicial reorganization proceeding and its particularities. The analysis of the subject was divided into 3 (three) distinct topics, which were developed separately in each of the chapters of this dissertation, so that they could be better examined, in order to give greater depth to the conclusion of the work. In this division, the first chapter was devoted to the study of the Brazilian Bankruptcy Law, with a very brief historical overview of the legislative evolution of the subject and an analysis of the judicial reorganization microsystem and how it communicates with the procedural legislation. The second stage of the work, which is reflected in the second chapter, is dedicated to the study of procedural agreements and their current presence in Brazilian Procedural Law. In the third and final chapter, the themes analysed throughout the previous topics are jointly reviewed to demonstrate how procedural agreements are applicable in the judicial reorganization proceeding, with an (non-exhaustive) analysis of the national literature dedicated to the subject and recent case laws in which the applicability of procedural agreements was discussed. |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Negócios jurídicos processuais Microssistema Autonomia da vontade Preservação da empresa Judicial reorganization Procedural agreements Microsystem Autonomy of will Preservation of the enterprise |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BALDI, Victor Martins. Negócios jurídicos processuais no processo de recuperação judicial. 2023. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21571 |
| Data de defesa: | 20-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Victor Martins Baldi - 2023 - Completa.pdf | 1,16 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Dissertação - Victor Martins Baldi - 2023 - Parcial.pdf | 442,33 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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