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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21573
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A retratação na era das redes sociais: potencialidades e limites à luz da reparação integral |
Título(s) alternativo(s): | Retraction in the age of social networks: potentials and boundaries in the light of full reparation |
Autor: | Bezerra, Pedro Machado ![]() |
Primeiro orientador: | Schreiber, Anderson |
Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson |
Segundo membro da banca: | Fritz, Karina Cristina Nunes |
Resumo: | A presente dissertação tem por objeto o estudo da retratação como meio de garantir a interrupção da propagação dos danos morais oriundos de lesões sofridas em redes sociais e sua posterior reparação à vítima. Para isto, parte-se do exame da centralidade da tutela conferida à dignidade da pessoa humana pelo ordenamento jurídico brasileiro para verificar a sua incompatibilidade com a frágil proteção conferida, na prática, à vítima de lesões nas redes sociais, especialmente após o advento do Marco Civil da Internet. A partir desta noção, busca-se na evolução histórica da disciplina da responsabilidade civil rumo à tutela da vítima e a despatrimonialização da própria reparação soluções que tenham por função, ao mesmo tempo, a interrupção dos danos extrapatrimoniais e a reparação de danos morais, em atenção à promoção da solidariedade social e a realização da dignidade da pessoa humana, e sejam convergentes com as particularidades do mundo digital, em que os conteúdos lesivos podem se propagar com rapidez e abrangência nunca antes vistos. Verifica-se, neste sentido, que a retratação, especialmente em sua modalidade pública, quando aliada às tecnologias de direcionamento de conteúdo, apresenta-se como um meio potencialmente viável e eficaz de garantir a tutela da vítima perante as lesões perpetradas nas redes sociais. |
Abstract: | The present dissertation aims to study retraction as a means of guaranteeing the interruption of the propagation of non material damages arising from injuries suffered on social networks, and their subsequent compensation to the victim. For this purpose, the study begins by examining the centrality of the protection granted to human dignity by the Brazilian legal system, to verify its incompatibility with the fragile protection provided, in practice, to victims of injuries on social networks, especially after the Brazilian Law for rights related to the personality on Internet. From this notion, the study seeks solutions that aim to interrupt and repair non-pecuniary damages while promoting social solidarity and realizing human dignity and are convergent with the particularities of the digital world, in which injurious content can spread quickly and widely. To achieve this, the study explores the historical evolution of civil responsibility towards victim protection and the depersonalization of reparation. It is found, in this sense, that retraction, especially in its public form, when combined with content targeting technologies, presents itself as a potentially viable and effective means of ensuring the protection of victims in cases of injuries perpetrated on social networks. |
Palavras-chave: | Reparação não-pecuniária Danos morais Internet Direito digital Responsabilidade civil Direitos da personalidade Non-pecuniary reparation Moral damages Internet Digital law Civil liability Personality rights |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BEZERRA, Pedro Machado. A retratação na era das redes sociais: potencialidades e limites à luz da reparação integral. 2023. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21573 |
Data de defesa: | 21-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Pedro Machado Bezerra - 2023 - Completa.pdf | 909,03 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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