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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21578| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A legitimidade das sentenças judiciais proferidas no âmbito do microssistema de direito coletivo através do processo estrutural dialógico |
| Título(s) alternativo(s): | The legitimacy of judgments handed down within the scope of the microsystem of collective law through the dialogic structural process |
| Autor: | Alves, Serly Marcondes ![]() |
| Primeiro orientador: | Cunha, José Ricardo |
| Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernadina de |
| Segundo membro da banca: | Peleja Júnior, Antônio |
| Resumo: | O trabalho faz uma análise da legitimidade das sentenças judiciais proferidas no âmbito do sistema coletivo por meio do processo estrutural dialógico. Busca-se identificar soluções para essa questão no âmbito do microssistema de direito coletivo; perceber se a estrutura física e humana correlata está em condições de efetivação das decisões dialógicas estruturais; criar e propor um ambiente que alcance a pacificação social, via decisão estrutural dialógica, legítima e efetiva. A hipótese é que a legitimidade da decisão estruturante é atendida quando são marcadas audiências públicas pré-decisão para que se ouçam a todos os atores que serão diretamente afetados pela decisão a colocar suas condições para a resolução da demanda naquilo que decorre de sua ação ou omissão, do “estado de coisas inconstitucional”, que caracteriza essas demandas. A outra restrição argumentativa, decorrente da falta de capacidade democrática do juiz, por não ser eleito de forma direta, também é resolvida, porque o juiz deixa de ditar o direito para o caso concreto, como no caso das decisões monológicas e atua como gestor nas demandas estruturantes. Propõe-se a criação de um segmento na estrutura do Poder Judiciário Mato-grossense para acompanhar a execução das sentenças estruturantes, com regras procedimentais fixadas por normativa do Tribunal Pleno. Adota-se como metodologia um estudo descritivo analítico. Utilizam-se os métodos de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa baseia-se fundamentalmente no referencial teórico de César Rodríguez Garavito e Diana Rodríguez Franco. No que tange à revisão bibliográfica, analisam-se as principais obras relativas ao tema, nacionais e estrangeiras. No que atine ao segundo método, a legislação referente ao tema, assim como a jurisprudência do Tribunal local. Toda a pesquisa é guiada por critérios qualitativos, para o aprofundamento no estudo do tema proposto, com enfoque na compreensão dos problemas identificados ao longo da abordagem para descobrir se a hipótese traçada é verdadeira. |
| Abstract: | The work makes an analysis of the legitimacy of judicial sentences handed down within the scope of the collective system through the dialogic structural process. We seek to identify solutions to this issue within the scope of the collective law microsystem; to perceive if the correlated physical and human structure is in a position to carry out structural dialogic decisions; create and propose an environment that achieves social pacification, via dialogic, legitimate and effective structural decision. The hypothesis is that the legitimacy of the structuring decision is met when publici pre-decision hearings are scheduled so that all actors who will be directly affected by the decision are heard to put their conditions for the resolution of the demand in what arises from their action or omission , of the “unconstitutional state of affairs”, which characterizes these demands. The other argumentative restriction, resulting from the lack of democratic capacity of the judge, for not being directly elected, is also resolved, because the judge stops dictating the law for the concrete case, as in the case of monologic decisions, and acts as a manager in the structuring demands. It is proposed the creation of a follow-up in the structure of the Judiciary Power of Mato Grosso to monitor the execution of the structuring sentences, with procedural rules established by the Full Court's regulations. An analytical descriptive study is adopted as methodology. Bibliographic and documentary research methods are used. The research is fundamentally based on the theoretical framework of César Rodríguez Garavito and Diana Rodríguez Franco. At the level of bibliographic review, the main works related to the theme, national and foreign, are analyzed. With regard to the second method, the legislation on the subject, as well as the jurisprudence of the local Court. The entire research was guided by qualitative criteria, for a deeper study of the proposed topic, with a focus on understanding the problems identified throughout the approach to find out if the hypothesis outlined is true. |
| Palavras-chave: | Legitimidade Sentenças judiciais Sistema coletivo Secretaria de execuções de decisões estruturantes dialógicas Legitimacy Judgments Collective system Secretariat for the execution of dialogical structuring decisions |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALVES, Serly Marcondes. A legitimidade das sentenças judiciais proferidas no âmbito do microssistema de direito coletivo através do processo estrutural dialógico. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21578 |
| Data de defesa: | 18-Abr-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Serly Marcondes Alves - 2023 - Completa.pdf | 875,15 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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