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Tipo do documento: Tese
Título: O dispositivo discursivo em processos de criminalização: uma análise cartográfica do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM
Título(s) alternativo(s): The discursive device in criminalization processes: a cartographic analysis of the Brazilian National Program of Civic-Military Schools – PECIM
Autor: Azevedo, Juliana Ribeiro 
Primeiro orientador: Rocha, Décio Orlando Soares da
Primeiro membro da banca: Chies, Luiz Antônio Bogo
Segundo membro da banca: Houri, Mônica de Souza
Terceiro membro da banca: Gonçalves, Tatiana Jardim
Quarto membro da banca: Sant’Anna, Vera Lucia de Albuquerque
Resumo: No contexto do recrudescimento do conservadorismo na política nacional, após a eleição de um governo declaradamente autoritário em 2018, é instituída uma “nova” política para a educação básica, a militarização parcial da gestão de escolas públicas municipais e estaduais: o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM. Pesquisadora interessada pela questão criminal desde o início de minha jornada acadêmica, trabalhadora da educação pública, tive minha curiosidade rapidamente chamada a este projeto: se, historicamente, as estratégias de militarização da vida cotidiana eram implementadas no âmbito da segurança pública, e, por outro lado, se a militarização da educação estava sendo proposta para ser aplicada à população considerada “em situação de vulnerabilidade social”, que relações poderiam se estabelecer entre as formulações discursivas do PECIM e os processos de criminalização? Valendo-me do referencial teórico-metodológico reunido pela Análise Cartográfica do Discurso (DEUSDARÁ; ROCHA, 2021) em diálogo com os estudos criminológicos, busquei analisar práticas discursivas relacionadas ao PECIM, a fim de compreender as possíveis produções de sentido por elas organizadas. As análises realizadas apontaram para o funcionamento dos discursos, nesse contexto, como dispositivos (AGAMBEN, 2005, FOUCAULT, 1977 [1994]) de captura das subjetividades da juventude negra e periférica, público-alvo não declarado do programa (assim como o é do sistema penal). A partir dessa constatação, tomando em conta provocação feita pela professora Vera Malaguti Batista, com base em Joel Rufino dos Santos e Alessandro Baratta, passei a questionar a possibilidade de uma profanação destes dispositivos discursivos atuantes nos processos de criminalização, por meio da subversão da ideia de promoção do “direito à segurança”: que pensemos, ao contrário, na promoção da segurança dos direitos. A partir dessa inversão de sinais, acredito ser possível produzir, por meio de novas práticas discursivas, contradispositivos que profanem as permanências racistas e positivistas dos processos de criminalização, em uma devolução à esfera do comum daquilo que foi sacralizado pelos dispositivos discursivos
Abstract: In the context of the resurgence of conservatism in national politics, after the election of an authoritarian government in 2018, a “new” policy for basic education is instituted: the partial militarization of municipal and state public schools' management, officially called the National Program of Civic-Military Schools – PECIM. Being a researcher interested in the criminal issue since the beginning of my academic journey, and also a public education worker, my curiosity was quickly drawn to this project: if, historically, the militarization strategies of everyday life have been implemented in the context of public security, and, on the other hand, if the militarization of education was being proposed as a public policy directed at people “in a situation of social vulnerability”, what relationships could be established between the discursive formulations of PECIM and the processes of criminalization? Drawing from the theoretical-methodological framework gathered by Cartographic Discourse Analysis (DEUSDARÁ; ROCHA, 2021) in dialogue with criminological studies, I sought to analyze discursive practices related to PECIM, in order to understand the possible productions of meaning provided by them. The analyses carried out pointed to the functioning of the discourses, in this context, as devices (AGAMBEN, 2005, FOUCAULT, 1977 [1994]) to capture the subjectivities of black and peripheral youth, the program's undeclared target audience (as well as the penal system's). From this observation, and taking into account the provocation made by professor Vera Malaguti Batista, based on Joel Rufino dos Santos and Alessandro Baratta, I began to question the possibility of a profanation of these discursive devices active in the criminalization processes, through the subversion of the idea of promoting the “right to security”: instead, that we should think about promoting the security of the rights. From this inversion of signs, I believe it is possible to produce, through new discursive practices, counter-devices that desecrate the racist and positivist permanencies of criminalization processes, in a return to the common sphere of what was sacralized by discursive devices
Palavras-chave: PECIM
Processos de criminalização
Análise cartográfica do discurso
Dispositivos
Análise do discurso – Aspectos sociais
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Brasil)
Educação – Aspectos sociais
Discriminação na educação – Brasil
Criminalization processes
Cartographic discourse analysis
Devices
Área(s) do CNPq: LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades::Instituto de Letras
Programa: Programa de Pós-Graduação em Letras
Citação: AZEVEDO, Juliana Ribeiro. O dispositivo discursivo em processos de criminalização: uma análise cartográfica do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM. 2023. 154 f. Tese (Doutorado em Letras) – Instituto de Letras, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21589
Data de defesa: 31-Jul-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Letras

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