Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21607
Tipo do documento: Tese
Título: A instrumentalidade do programa habitacional “Morar Feliz” no processo de Empresariamento Urbano em Campos dos Goytacazes/RJ no início do séc. XXI
Título(s) alternativo(s): The instrumentality of the housing program "Morar Feliz" in the process of urban entrepreneurship of Campos dos Goytacazes/RJ at the beginning of the XXI century
La instrumentalidade del programa habitacional “Morar Feliz” em el processo de emprendimiento urbano de Campos dos Goytacazes/RJ a princípios del siglo XXI
Autor: Cortes, Thaís Lopes 
Primeiro orientador: Freire, Silene de Moraes
Primeiro membro da banca: Behring, Elaine Rossetti
Segundo membro da banca: Sierra, Vânia Morales
Terceiro membro da banca: Costa, Ana Maria Almeida da
Quarto membro da banca: Almeida, Érica Terezinha Vieira de
Resumo: Esta tese objetiva apreender a instrumentalidade do Programa Habitacional “Morar Feliz” na reatualização dos processos de expropriação indispensáveis à reestruturação do espaço urbano de Campos dos Goytacazes/RJ nas duas primeiras décadas do século XXI. O estudo desenvolvido é de natureza teórico-interpretativo, a partir do qual intentamos elucidar os nexos que unem como um cordão umbilical expropriação, reestruturação urbana e empresariamento urbano no desenvolvimento das políticas habitacionais brasileiras. Para tanto, trabalhamos com a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, visando analisar as diferentes leis, planos e projetos que regulam o uso do solo urbano. Além disso, trabalhamos com a pesquisa hemerográfica aos principais jornais locais e nacionais, conferindo especial atenção ao caráter teórico-interpretativo das fontes selecionadas, com o intuito de apreendermos a forma como a manufatura do consenso acerca das expropriações foi construída. A pesquisa realizada indicou que historicamente os programas habitacionais buscam a construção do discurso ideológico na perspectiva do acesso à casa própria e a partir do discurso do risco para obtenção da manufatura do consenso acerca das expropriações, que ocorrem com o objetivo da posterior reestruturação desses espaços para atender as exigências de acumulação do capital. Foi perceptível que o tratamento dispensado às políticas habitacionais contribui para que haja uma ampliação das periferias urbanas, para além dos seus já extensos limites. Além disso, corrobora para a manifestação de uma série de violação de direitos, que se expressam em um sucessivo e ampliado conjunto de expropriações permanentes e intrínsecas ao movimento do capital. O estudo realizado demonstrou que desde fins do último terço do século passado, o quadro já clássico da expropriação originária não somente se aprofundou, como também se universalizou e se generalizou, donde emerge a expropriação dos direitos sociais e trabalhistas acirrando a desigualdade social estrutural e o acesso precário às condições de moradia e de urbanidade. O que resultou no aumento da demanda por políticas sociais, dentre elas, as habitacionais, que atuam sob uma perspectiva excludente e segregatória, que confluem para a garantia das condições de reprodução do capital no contexto da sua crise estrutural. O que se evidencia é que o sistema capitalista assume dimensões cada vez mais bárbaras e destrutivas sustentadas na expropriação, na reestruturação e no empresariamento urbano, como demonstrado a partir da emblemática experiência do “Morar Feliz”.
Abstract: This thesis aims to apprehend the instrumentality of the Housing Program "Morar Feliz" in the reupdating of the expropriation processes indispensable to the restructuring of the urban space of Campos dos Goytacazes/RJ in the first two decades of the twenty-first century. The study developed is of a theoretical-interpretative nature, from which we try to elucidate the nexuses that unite as an umbilical cord expropriation, urban restructuring and urban entrepreneurship in the development of Brazilian housing policies. Therefore, we work with the methodology of bibliographic and documentary research, aiming to analyze the different laws, plans and projects that regulate the use of urban land. Furthermore, we work with hemerographic research in the main local and national newspapers, paying special attention to the theoretical-interpretive nature of the selected sources, with the aim of understanding how the production of consensus regarding expropriations was constructed. The research carried out indicated that historically the housing programs seek the construction of the ideological discourse in the perspective of access to the own house and from the discourse of risk to obtain the manufacture of the consensus about the expropriations, which occur with the objective of the subsequent restructuring of these spaces to meet the requirements of capital accumulation. It was noticeable that the treatment given to housing policies contributes to an expansion of the urban peripheries, beyond their already extensive limits. In addition, it corroborates for the manifestation of a series of violations of rights, which are expressed in a successive and expanded set of permanent expropriations intrinsic to the movement of capital. The study carried out showed that since the end of the last third of the last century, the already classic picture of original expropriation has not only deepened, but also universalized and generalized, from which emerges the expropriation of social and labor rights, exacerbating structural social inequality and precarious access to housing and urbanity conditions. This has resulted in an increase in the demand for social policies, among them, housing policies, which act from an exclusionary and segregatory perspective, which converge to guarantee the conditions of reproduction of capital in the context of its structural crisis. What is evident is that the capitalist system assumes increasingly barbaric and destructive dimensions sustained in expropriation, restructuring and urban entrepreneurship, as demonstrated from the emblematic experience of "Morar Feliz".
Esta tesis tiene como objetivo aprehender la instrumentalidad del Programa de Vivienda "Morar Feliz" en la reactualización de los procesos de expropiación indispensables para la reestructuración del espacio urbano de Campos dos Goytacazes / RJ en las dos primeras décadas del siglo XXI. El estudio desarrollado es de naturaleza teórico-interpretativa, a partir del cual tratamos de dilucidar los nexos que unen como cordón umbilical la expropiación, la reestructuración urbana y el emprendimiento urbano en el desarrollo de las políticas de vivenda brasileñas. Para ello, nos beneficiamos de la metodologia de investigación bibliográfica y cocumental, analizando las diferentes leyes, planes y proyectos que regulan el uso del suelo urbano. Además, se indago com investigaciones hemerográficas em los principales periódicos locales y naciolanes, prestando especial atención al carácter teórico-interpretativo de las fuentes seleccionadas, com el objetivo de compreender como se construvó la producción de consensos em torno a las expropriaciones. La investigación realizada indicó que históricamente los programas de vivienda buscan la construcción del discurso ideológico en la perspectiva del acceso a la propia casa y desde el discurso del riesgo para obtener la fabricación del consenso sobre las expropiaciones, que ocurren con el objetivo de la posterior reestructuración de estos espacios para cumplir con los requisitos de acumulación de capital. Se notó que el tratamento dado a las políticas de vivienda contribuye a una expansión de las periferias urbanas, más allá de sus ya extensos límites. Además, corrobora hacia la manifestación de una serie de violaciones de derechos, que se expresan en un conjunto sucesivo y ampliado de expropiaciones permanentes y intrínsecas al movimiento de capitales. El estudio realizado mostró que desde finales del último tercio del siglo pasado, el cuadro ya clásico de la expropiación original no solo se ha profundizado, sino que también se ha universalizado y generalizado, de lo cual emerge la expropiación de los derechos sociales y laborales, exacerbando la desigualdad social estructural y el acceso precario a las condiciones de vivienda y urbanidad. Esto se ha traducido en un aumento de la demanda de políticas sociales, entre ellas, políticas de vivienda, que actúan desde una perspectiva excluyente y segregadora, que convergen para garantizar las condiciones de reproducción del capital en el contexto de su crisis estructural. Lo que es evidente es que el sistema capitalista asume dimensiones cada vez más bárbaras y destructivas sostenidas en la expropiación, la reestructuración y el emprendimiento urbano, como lo demuestra la experiencia emblemática de "Morar Feliz”.
Palavras-chave: Política habitacional
"Questão social"
Expropriações
Reestruturação urbana
Empresariamento urbano
Housing policy
"Social question"
Expropriations
Urban restructuring
Urban entrepreneurship
Política de vivienda
"Cuestión social"
Expropiaciones
Reestructuración urbana
Emprendimiento urbano
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: CORTES, Thaís Lopes. A instrumentalidade do programa habitacional “Morar Feliz” no processo de empresariamento urbano de Campos dos Goytacazes/RJ no início do séc. XXI. 2023. 375 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21607
Data de defesa: 13-Set-2023
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tese - Thaís Lopes Cortes - 2023 - Completa.pdf6,79 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.