A omissão dolosa no Código Civil: parâmetros para sua aplicação

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A omissão dolosa no Código Civil: parâmetros para sua aplicação
Título(s) alternativo(s):	Fraudulent concealment in the Brazilian Civil Code: criteria for application
Autor:	Moreira, Amanda Pierre de Moraes
Primeiro orientador:	Oliva, Milena Donato
Primeiro membro da banca:	Guedes, Gisela Sampaio da Cruz
Segundo membro da banca:	Renteria, Pablo Waldemar
Resumo:	A presente dissertação tem por objeto o estudo do dolo, um dos defeitos do negócio jurídico, em específico o dolo por omissão (ou omissão dolosa), materializado na omissão de informações que provoque o erro na parte contrária durante a fase formativa ou de conclusão do negócio jurídico bilateral. Embora a temática da omissão dolosa tenha vasta doutrina a respeito de seu conceito, ainda é tímida a produção doutrinária a respeito de parâmetros para aplicação do instituto no Brasil, disposto no artigo 147 do Código Civil. Examina-se, assim, a omissão dolosa, seus contornos, elementos estruturais e função, como forma de analisar parâmetros para sua aplicação. Para tanto, a dissertação se estrutura em três capítulos, compreendidos para a investigação escalonada dos parâmetros para aplicação da omissão dolosa. O primeiro capítulo examina a configuração do dolo (regime geral) no Direito brasileiro, tratando de seus elementos estruturais, classificações e diferenciação em relação a outros institutos (responsabilidade pré-contratual por violação culposa do dever de informar, vícios redibitórios, inadimplemento contratual, cláusulas de declarações e garantias, e dolo no Código de Defesa do Consumidor). O segundo capítulo, a partir da identificação dos elementos do dolo (regime geral) indicada no primeiro capítulo, busca investigar as particularidades do dolo por omissão, os elementos estruturais que diferenciam a omissão dolosa do regime geral do dolo (violação do dever de informar materializando a intenção de omitir, questionando-se o papel do comportamento da vítima) e comparar a função da figura do dolo por omissão frente ao regime geral do dolo, perpassando pela análise da jurisprudência em relação à configuração e ao tratamento da omissão dolosa nos âmbitos do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por fim, o terceiro capítulo, a partir das contribuições do primeiro e do segundo capítulos a respeito do regime geral do dolo e das particularidades da omissão dolosa, busca perquirir parâmetros para aplicação da omissão dolosa, em análise funcional (características do lesado, característica da relação, tipo da informação em voga, desenvolvimento das negociações na fase pré-contratual e tipo contratual, recortando-se a incidência do dever de informar na omissão dolosa para o contrato de compra e venda de participação societária). A dissertação se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional e adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica e jurisprudencial, tendo por objeto de exame o Direito brasileiro.
Abstract:	The purpose of this dissertation is the study of fraudulent misrepresentation, one of the defects of the legal transaction, specifically the fraudulent concealment (or intentional omission), materialized in the omission of information that causes error in the opposing party during the formative phase or of the closing of the contract. Although the theme of intentional omission has a vast doctrine regarding its concept, the doctrine regarding criteria for application of the institute in Brazil, provided for in article 147 of the Brazilian Civil Code, is still scarce. This dissertation aims to examine the intentional omission itself, as well as its outlines, structural elements, and general function as a way of analyzing parameters for its application. Therefore, the dissertation is structured in three chapters, encompassing the analysis of criteria for application of the intentional omission. The first chapter analyzes the configuration of misrepresentation (the general regime) in Brazilian Law, thereto analyzing its structural elements, classifications, and differentiation in relation to other legal institutes (pre-contractual liability for non-intended violation of the duty to inform, redhibitory defects, breach of contract, representations and warranties, and misrepresentation in the Consumer Defense Code). The second chapter, based on the identification of the elements of fraud (the general regime) indicated in the first chapter, seeks to examine the particularities of intentional omission, the structural elements that differentiate intentional omission from the general regime of fraud (violation of the duty to inform as to substantiate the intention to omit, thereto questioning the role of the victim's behavior) and comparing the function of the legal institute of intentional omission with the function of the general regime of misrepresentation, as well as analyzing Brazilian case law in relation to the configuration and treatment of intentional omission before the Brazilian Superior Court of Justice, the Court of Appeals of São Paulo and the Court of Appeals of Rio de Janeiro. Finally, the third chapter, based on the contributions of the first and second chapters regarding the general regime of willful misconduct and the particularities of willful omission, seeks to examine criteria for the application of willful omission, in functional analysis (characteristics of the injured party, characteristic of the relationship, type of information under analysis, the development of negotiations in the pre-contractual phase and contractual type, enhancing the incidence of the duty to inform in the intentional omission for M&A operations). This dissertation is based on the theoretical framework of the civil-constitutional law methodology, and it adopts the logical-deductive method, based on bibliographical and jurisprudential research, having Brazilian law as its object of examination.
Palavras-chave:	Defeitos do negócio jurídico Dolo Dolo por omissão Omissão Dolosa Parâmetros para aplicação Misrepresentation Fraudulent concealment Intentional omission Criteria for application
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MOREIRA, Amanda Pierre de Moraes. A omissão dolosa no Código Civil: parâmetros para sua aplicação. 2023. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21616
Data de defesa:	28-Jun-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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