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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21618
Tipo do documento: Dissertação
Título: “In dubio pro Estado”: sujeitos matáveis nos discursos e práticas dos Tribunais do Júri da cidade do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): “In dubio pro State”: killable subjects in Rio de Janeiro Jury Courts’ practices and discourses
Autor: Carvalho, Leonardo Furtado 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca: Béze, Patricia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: D’Elia Filho, Orlando Zaccone
Resumo: A presente pesquisa buscou explorar as práticas e discursos nos processos criminais relacionados à atuação policial submetidos aos Tribunais do Júri da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foi empregada uma metodologia indutiva, empírica e descritiva, inserida nos quadros da criminologia crítica e da análise de discurso crítica, com influxos transdisciplinares da filosofia, da história, da sociologia, da teoria do direito e do direito penal e processual penal. O corpus da pesquisa consistiu em 67 processos, selecionados a partir de pautas de audiência de três dos quatro júris em funcionamento na capital fluminense, e repartidos em três categorias: policiais réus, policiais vítimas e conflitos sem policiais envolvidos. Sobre os autos escritos empreendeu-se análise documental e, paralelamente, realizou-se observação não-participante de algumas sessões de júri, tomadas como estudos de caso(s). A partir dos resultados obtidos, em um primeiro momento é apresentada a instituição do júri, em seus aspectos normativos e empíricos. Na sequência, são analisados os discursos produzidos nos casos analisados. Por fim, são descritos alguns dos aspectos do direito prático vigente nas agências judiciárias. Conclui-se que a defesa do Estado contra seus inimigos políticos e raciais é o princípio formador das práticas jurídicas e é dissimulada na esfera discursiva como defesa da sociedade contra inimigos ônticos, produzindo sujeitos aprisionáveis, lesionáveis e matáveis, que mantêm a sua condição independentemente da posição processual que ocupam (réus ou vítimas).
Abstract: The present research aimed to explore the practices and discourses from criminal procedures concerning the police conduct submitted to Rio de Janeiro Jury Courts. In order to do so, an inductive, empirical and descriptive approach was enforced, based on critical criminology and critical discourse analysis, alongside transdisciplinary contributions from philosophy, history, sociology, law theory, criminal law and criminal procedural law. The study’s corpus was composed by 67 procedures, selected from hearing schedules of three of the four functioning juries in Rio de Janeiro city, and divided into three categories: policemen as defendants, policemen as victims and conflicts with no police involved. A documental analysis was made on the written court records and, in parallel, some jury sessions were observed, taken as a case(s) study. From the obtained results, at first the jury institution is presented, with its normative and empirical aspects. Subsequently, the discourses from the studied cases are analyzed. At last, some aspects of the practical law in force within the judiciary agencies are described. The conclusion is that the State defense against its political and racial enemies is the forming principle of the juridical practices and it is dissimulated in the discursive sphere as a social defense against ontic enemies, producing detainable, woundable and killable subjects, who retain their condition regardless of the procedural position they occupy (either defendants or victims).
Palavras-chave: Violência policial
Defesa social
Criminologia crítica
Análise de discurso crítica
Tribunal do Júri
Police brutality
Social defense
Critical criminology
Critical discourse analysis
Jury Court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARVALHO, Leonardo Furtado. “In dubio pro Estado”: sujeitos matáveis nos discursos e práticas dos Tribunais do Júri da cidade do Rio de Janeiro. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21618
Data de defesa: 14-Dez-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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