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Tipo do documento: Dissertação
Título: O fomento público sob a ótica republicana: participação, accountability e desenvolvimento
Título(s) alternativo(s): Public grants under Republicanism's light: participation, accountability and development
Autor: Santos, Rafael Cascardo Cardoso dos 
Primeiro orientador: Sarmento, Daniel
Primeiro membro da banca: Mendonça, José Vicente Santos de
Segundo membro da banca: Souza Neto, Cláudio Pereira de
Resumo: O presente trabalho busca retomar a importância da filosofia política republicana para a dogmática do direito público brasileiro. A proposta consiste em avaliar o intenso contato com a tradição republicana no curso da história do Brasil, constituindo premissa para sua evocação como ideal regulador no presente. Além disso, muitos dos problemas políticos, sociais e econômicos que afligem o Brasil nos dias de hoje podem ser compreendidos sob a chave republicana, o que torna a sua adoção não só possível, como desejável. Fixada a adoção do Republicanismo como horizonte de sentido na interpretação constitucional, passaremos a examinar o fomento público sob novas lentes. Entendemos que a governança da atividade de fomento expressa a verdadeira antítese do ideal republicano, pautando-se sob a lógica do capitalismo de laços – com o poder público e o poder privado se reforçando mutuamente. Ao final, o influxo republicano auxiliará na submissão do fomento à juridicidade, mediante um exame interinstitucional cindido em dois momentos – controle ex ante e controle ex post -, bem como na formulação de standards operacionais para fins de orientação das autoridades estatais responsáveis pela elaboração, concessão e monitoramento do fomento.
Abstract: The present work aims to redeem the importance of republican political philosophy to Brazil’s public law. The approach goes through analyzing the close contact to Republican tradition throughout Brazil’s history, which constitutes an assumption for adopting it as a regulatory ideal today. Besides, a lot of political, social, and economic issues striking Brazil nowadays can be tackled under Republican tradition, making its adoption not only possible, but also desirable. Once Republicanism is adopted as a goal for constitutional interpretation, we can analyze public grants in new lights. We regard public grant’s governance as the antithesis of Republican ideal since it operates under crony capitalism practices – public and private power reinforcing themselves mutually. At last, the Republican inflow will assist the evaluation of public grants under legality criteria by means of an interinstitutional assessment divided in two moments – ex ante control and ex post control -, as well as the drafting of operational standards in order to guide state agents accountable for the elaboration, approval and monitoring of public grants.
Palavras-chave: Republicanismo
Fomento Público
Capitalismo de Laços
Participação
Accountability
Desenvolvimento
Concorrência
Republicanism
Public grants
Crony Capitalism
Participation
Accountability
Development
Competitiveness
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Rafael Cascardo Cardoso dos. O fomento público sob a ótica republicana: participação, accountability e desenvolvimento. 2021. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21627
Data de defesa: 31-Mai-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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