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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Direito internacional americano segundo Epitácio Pessoa
Título(s) alternativo(s): American international law according to Epitácio Pessoa
Autor: Pereira, Alanna Aléssia Rodrigues 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Siqueira, Gustavo Silveira
Segundo membro da banca: Franca Filho, Marcílio Toscano
Resumo: Epitácio Pessoa trouxe valiosas contribuições políticas e jurídicas para o cenário brasileiro e para o Direito Internacional, sendo uma das grandes personalidades do Brasil. Apesar disso, trabalhos como o seu projeto de codificação do Direito Internacional e sua atuação nas negociações do Tratado de Versalhes são pouco estudados. Esta dissertação tenta suprir essa carência, traçando o panorama da sua atuação internacional, tendo por objetivo apontar a influência dos trabalhos de Epitácio Pessoa nessa área e como eles nortearam os Tratados e Convenções de Direito Internacional Público que vieram a ser aprovados na Comissão de Jurisconsultos Americanos de 1927 e que viriam a formar as bases do Direito Internacional Americano e consequentemente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O estudo foi dividido de modo a traçar o contexto histórico e fático do que se pretende comprovar: formando as bases do que viria a ser a OEA; na reunião de Jurisconsultos Americanos e na Corte Permanente de Justiça Internacional. Na primeira parte, é demonstrado o sentimento americanista de Epitácio, sua desenvoltura nas negociações do Tratado de Versalhes e seus discursos na reunião dos Jurisconsultos Americanos que foram analisados. Na segunda parte, é apontado o que dizia a imprensa brasileira sobre o tema, traz-se o projeto de codificação do Direito Internacional de Epitácio Pessoa, apontando ainda quais foram os projetos de Direito Internacional Público aprovados pela Comissão e seu histórico. Na terceira parte, analisam-se possíveis institutos de Direito Internacional segundo Epitácio Pessoa, trazendo sua atuação como juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional e analisando os casos em que emitiu decisão.
Abstract: Epitácio Pessoa has valuable political and juridical contributions in the Brazilian scenario and in International Law, being one of Brazil's great personalities. Despite this, works such as his project of codification of International Law and his performance in the negotiations of the Treaty of Versailles are little studied. This dissertation attempts to fill this gap, tracing the panorama of his international activities, aiming to point out the influence of Epitácio Pessoa's works in this area and how they guided the Public International Law Treaties and Conventions that were approved by the Commission of American Jurisconsults in 1927 and that would form the basis of the American International Law and consequently of the Organization of American States (OAS). The study was divided so as to trace the historical and factual context of what is intended to be proven: forming the bases of what would become the OAS; the meeting of American Jurisconsults; and the Permanent Court of International Justice. In the first part, Epitácio's Americanist sentiment is demonstrated, his resourcefulness in the negotiations of the Treaty of Versailles and his speeches at the meeting of American Jurisconsults are analyzed. In the second part, it is pointed out what the Brazilian press said about the theme, the project of codification of International Law of Epitácio Pessoa is brought up, also pointing out which were the projects of Public International Law approved by the Commission and its history. In the third part, we analyze possible institutes of International Law according to Epitácio Pessoa, bringing his performance as a judge of the Permanent Court of International Justice and analyzing the cases in which he issued a decision.
Palavras-chave: Epitácio Pessoa
Direito Internacional
OEA
CPJI
Versalhes
Epitácio Pessoa
International Law
OAS
CPJI
Versailles
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PEREIRA, Alanna Aléssia Rodrigues. O Direito internacional americano segundo Epitácio Pessoa. 2023. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21629
Data de defesa: 30-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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