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Tipo do documento: Dissertação
Título: A corrupção transnacional e os programas de compliance
Título(s) alternativo(s): Transnational corruption and compliance programs
Autor: Sales, Absolon Silva de 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Primeiro coorientador: Teixeira, Sérgio William Domingues
Primeiro membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Segundo membro da banca: Souza, Arlen José Silva de
Resumo: Este trabalho tem como foco a corrupção transnacional e seu impacto no Estado brasileiro. Serão destacados aspectos relevantes relacionados às políticas de compliance e governança corporativa, no contexto das sociedades empresariais brasileiras, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção. Além disso, será analisada a cooperação jurídica internacional, considerando uma abordagem dos mecanismos de cooperação e desafios na recuperação de ativos. Outro aspecto fundamental abordado é a reflexão sobre a importância do compliance no combate à lavagem de dinheiro no cenário brasileiro. Também será explorado o instituto da colaboração premiada como instrumento de obtenção de prova, considerando a relevância desses programas como ferramentas essenciais na promoção da integridade empresarial e no fortalecimento das instituições nacionais. O trabalho visa contribuir com as práticas de governança corporativa no Brasil, incentivando a implementação de políticas eficazes de compliance e ressaltando a importância da cooperação internacional para combater a corrupção em escala global, em busca de um ambiente mais ético e transparente no cenário nacional e internacional.
Abstract: This work focuses on transnational corruption and its impact on the Brazilian State. Relevant aspects related to compliance and corporate governance policies will be highlighted, in the context of Brazilian business companies, with the aim of preventing and combating corruption. Furthermore, international legal cooperation will be analyzed, considering an approach to cooperation mechanisms and challenges in asset recovery. Another fundamental aspect addressed is reflection on the importance of compliance in combating money laundering in the Brazilian scenario. The institute of collaboration will also be explored as an instrument for obtaining evidence, considering the relevance of these programs as essential tools in promoting business integrity and strengthening national institutions. The work aims to contribute to corporate governance practices in Brazil, encouraging the implementation of effective compliance policies and highlighting the importance of international cooperation to combat corruption on a global scale, in search of a more ethical and transparent environment on the national and international scene.
Palavras-chave: Corrupção transnacional
Compliance
Corporações privadas
Cooperação internacional
Transnational corruption
Private corporations
International cooperation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SALES, Absolon Silva de. A corrupção transnacional e os programas de compliance. 2023. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21659
Data de defesa: 6-Out-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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