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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21680| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Obrigações em moeda estrangeira: um estudo à luz do Direito Internacional Privado e do Direito material brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Foreign currency obligations: a study according to Private International Law and Brazilian substantive law |
| Autor: | Blücher, Hans Christian von ![]() |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Gruenbaum, Daniel Cabral |
| Segundo membro da banca: | Calixto, Marcelo Junqueira |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o tratamento jurídico conferido às obrigações expressas em moeda estrangeira sob a perspectiva do Direito Internacional Privado nacional e estrangeiro, e, especificamente, de acordo com o Direito substantivo brasileiro. Para tanto, é apresentado de início os principais aspectos jurídicos da moeda e das obrigações monetárias. O trabalho discorre sobre conceito, funções e elementos da moeda segundo a doutrina especializada, e recorda as transformações ocorridas sobre o tema em razão das dinâmicas econômicas e políticas do último século. Também são dissecados os elementos componentes da obrigação monetária, buscando-se definir a obrigação em moeda estrangeira. Também se analisa as implicações de Direito Internacional Privado sobre a moeda expressa na obrigação, com base no Direito Comparado e na doutrina estrangeira e nacional, discorrendo acerca da lei aplicável ao sistema monetário, às cláusulas monetárias, à determinação da moeda de conta e da moeda de pagamento. A partir do terceiro capítulo o trabalho foca exclusivamente no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos nas obrigações expressas em moeda diversa da nacional. A evolução legislativa é devidamente apresentada, alcançando-se finalmente a lei atual em vigor, o Marco Legal do Câmbio. No capítulo seguinte, analisa-se o comportamento da jurisprudência brasileira sobre a matéria, percorrendo os campos do Direito Contratual, da responsabilidade civil, do Direito Falimentar e do Trabalho, para enfim concluir sobre a natureza das leis sobre o tema de acordo com os institutos do Direito Internacional Privado brasileiro. Busca-se, finalmente, refletir sobre os caminhos percorridos pelo ordenamento nacional, destacando as qualidades que merecem reconhecimento e os defeitos que exigem correções, sem deixar de apontar as direções necessárias para tal desenvolvimento. |
| Abstract: | This paper seeks to analyze the legal treatment given to obligations in foreign currency from the perspective of domestic and foreign Private International Law, and specifically, according to Brazilian substantive law. To this end, the main legal aspects of currency and monetary obligations will be initially presented. The paper discusses the concept, functions, and components of the currency in the light of the specialized scholars and recalls the transformations that have occurred on the subject due to the economic and political dynamics of the last century. It also shows the main elements of the monetary obligation, seeking to define the concept of obligation in foreign currency. Next, the study analyzes the implications of Private International Law on the currency expressed in the obligation, based on comparative law and according to foreign and national scholars, discussing the law applicable to the monetary system, monetary clauses, determination of the currency of account and of the currency of payment. From the third chapter on, the work focuses exclusively on the Brazilian legal system and its effects on obligations expressed in a currency other than the national one. The legislative evolution is duly presented, finally reaching the current law in force, the Marco Legal do Câmbio. In the following chapter, the behavior of Brazilian jurisprudence regarding the matter will be analyzed, embracing the fields of Contract Law, Tort Law, Bankruptcy and Labor Law, to finally conclude on the nature of the said laws and their application by the courts according to the concepts of Brazilian Private International Law. Finally, it seeks to reflect on the paths taken by the Brazilian legal system, highlighting the qualities that deserve recognition and the defects that require correction, while pointing out the necessary directions for such development. |
| Palavras-chave: | Obrigações Moeda estrangeira Direito monetário Direito internacional privado Obligations Foreign currency Monetary law Private international law |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BLÜCHER, Hans Christian von. Obrigações em moeda estrangeira: um estudo à luz do Direito Internacional Privado e do Direito material brasileiro. 2023.178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21680 |
| Data de defesa: | 20-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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