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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21695
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Legítima defesa para quem? O real papel das Forças Armadas na política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro |
Título(s) alternativo(s): | Legitimate defense for whom? The real role of the Armed Forces in the public security policy in the city of Rio de Janeiro |
Autor: | Faria, Paloma Riça Athayde de |
Primeiro orientador: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
Primeiro membro da banca: | Fragoso, Christiano Falk |
Segundo membro da banca: | Roorda, João Guilherme Leal |
Terceiro membro da banca: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
Quarto membro da banca: | Pimenta, Sérgio Eloy |
Resumo: | A presente dissertação foi desenvolvida a partir da premissa de que o capitalismo surgiu, mantém-se e se expande tendo por base a violência, a qual comporta dois tipos contraditórios, mas entrelaçados e que com o estabelecimento do sistema passam a ser adotadas simultaneamente: a violência diretamente não econômica e a violência do fetichismo da mercadoria. Nesse sentido, foram adotadas duas teorias marxistas, a formulada por Pachukanis, a qual sustenta que o fetiche presente nas trocas mercantis gerador de um equivalente geral em abstrato sem correlação na esfera substancial se estende à forma jurídica, caracterizando uma violência disfarçada, e uma violência jurídica explícita desenvolvida pela teoria marxista da acumulação primitiva. Com isso, a hipótese inicial deste estudo era a de que o emprego das Forças Armadas nas favelas cariocas, por meio das operações da garantia da lei e da ordem, é a materialização da violência diretamente não econômica, a violência jurídica explícita, realizada pelo capitalismo em face de “inimigos” convenientemente fabricados, tendo por base a Doutrina de Segurança Nacional e o medo disseminado, mas que na justificativa pela sua adoção persistiria a mistificação em torno da segurança, ordem e progresso. Assim, foram selecionadas quatro operações pelo fato delas terem sido perpetradas em governos declarados de esquerda, demonstrando que o capitalismo e suas violências se mantêm independentemente da posição ideológica de quem ocupa o poder político, o que confirmou a hipótese inicial desta pesquisa. |
Abstract: | This dissertation was developed from the premise that capitalism emerged, is maintained and expands based on violence, which comprises two contradictory but intertwined types and that with the establishment of the system are adopted simultaneously: the directly non-economic violence and the violence of commodity fetishism. In this sense, two Marxist theories were adopted, the one formulated by Pachukanis, which maintains that the fetish present in mercantile exchanges that generates a general equivalent in the abstract without correlation in the substantial sphere extends to the juridical form, characterizing a disguised violence, and an explicit juridical violence developed by the Marxist theory of primitive accumulation. With this, the initial hypothesis in this study is that the employment of the Armed Forces in Rio de Janeiro's favelas, through the operations of the guarantee of law and order, is the materialization of the directly non-economic violence, the explicit juridical violence, carried out by capitalism in the face of conveniently fabricated “enemies”, based on the National Security Doctrine and the disseminated fear, but that in the justification for its adoption would persist the mystification around security, order and progress. Thus, four operations were selected because they were perpetrated during governments declared to be of the left, demonstrating that capitalism and its violence is maintained regardless of the ideological position of those who occupy political power, which confirmed the initial hypothesis of this research. |
Palavras-chave: | Capitalismo Equivalente geral Violência Forças Armadas Garantia da lei e da ordem Inimigo Capitalism General Equivalent Violence Armed Forces Guarantee of law and order Enemy |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | FARIA, Paloma Riça Athayde de. Legítima defesa para quem? O real papel das Forças Armadas na política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. 2023. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21695 |
Data de defesa: | 17-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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