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Tipo do documento: Tese
Título: Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015
Título(s) alternativo(s): Imprisonment rates and Criminal Justice System: Prison Populaiton Growth and Sentencing in Brazil from 1985 until 2015
Autor: Ferreira, Ana Lúcia Tavares 
Primeiro orientador: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Primeiro membro da banca: Souza, Artur de Brito Gueiros
Segundo membro da banca: Bezé, Patrícia Mothé Glioche
Terceiro membro da banca: Céré, Jean-Paul
Quarto membro da banca: Roig, Rodrigo Duque Estrada
Resumo: Superpopulação carcerária e altos níveis de crescimento da população carcerária afetam muitos países em diferentes regiões do mundo. O Brasil possui, atualmente, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e China, e o crescimento de sua taxa de encarceramento destaca-se da média regional. Nesse contexto, a superpopulação carcerária e a violações de direitos humanos resultante de condições precárias de detenção nas unidades prisionais tornaram-se um problema serio e estrutural, o qual não pode ser solucionado por meio de medidas paliativas em curto prazo. O artigo busca investigar se e como as decisões tomadas nos diversos níveis do sistema penal podem ter contribuído para o crescimento da taxa de encarceramento brasileira entre 1985 e 2015. A resposta será obtida por meio da análise das reformas legislativas e mudanças nas praticas persecutórias e judiciais, assim como de estudos empíricos relativos aos efeitos das inovações legislativas nas práticas de determinação da pena, especialmente no que se refere à Reforma Penal de 1984 e a legislação introduzida nas décadas seguintes. A ênfase do trabalho recai, principalmente, nas normas de individualização da pena, nas penas alternativas e limites da discricionariedade judicial para avaliação das circunstancias pessoais do acusado. A título de conclusão, são apresentadas sugestões de medidas para a redução da população carcerária, por meio do aprimoramento da legislação relativa às normas de determinação da pena, sanções não privativas de liberdade e livramento antecipado.
Abstract: Prison overcrowding and high levels of prison population growth affect many countries in different regions of the world. Brazil has presently the third biggest prison population, after the United States and China, and our imprisionment rates growth outline the regional average. In such context, superpopulation and human rights violations resulting from poor conditions in detention unities have developed to a serious structural problem, which will not be solved through paliative short term mesures.The purpose of this work is to investigate if and how decisions made on the many levels of the criminal justice system may have contributed to the Brazilian incarceration rates growth between 1985 and 2015. The research question is answered through analisesof legislative reforms and changes in judicial and prosecutorial practices as well as previous empirical studies concerning the effects of legislative inovations on sentencing practices, especially the 1984 Penal Reform and legislation introduced during the following decades. The study aims mainly at sentencing rules, community sentences and the limits of juditial discretion in the evalutation of the acused’s personal circunstances. The study concludes with sugestions for reducing prison population, through the improvement of legislation concerning sentencing rules, community sanctions and early release.
Palavras-chave: Encarceramento
Determinação da medida da pena
Execução Penal
Penologia
Sistema Penal
Teorias da Pena
Criminal Justice System
Imprisonment Rates
Penal Theories
Penology
Sentencing
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FERREIRA, Ana Lúcia Tavares. Encarceramento e Sistema Penal: crescimento da população carcerária e individualização da pena no Brasil de 1985 a 2015. 2019. 612 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21696
Data de defesa: 13-Mar-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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